Carlos Roberto Gonçalves Direito Coisas

........................................................................................................06 3.1. A LEGÍTIMA DEFESA....................................................................................06 3.2. O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO..................................................... 3.3. O ESTADO DE NECESSIDADE....................................................................09 3.4. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL........................................11…

ETAPA 01 Contrato de Locação de coisas. Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? R. Não caberá redução no valor do aluguel, se a coisa deteriorar por culpa ou dolo do inquilino, conforme nosso Código Civil Art. 569, a saber: Art. 569. O locatário é obrigado: I- A servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la

MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL João Rabello Silva Belo Horizonte 2013 João Rabello Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno João Rabello Silva à disciplina Trabalho de Curso I, do Programa de Graduação da Faculdade de Direito da…

CONTRATO DE TRANSPORTE DE COISA • É aquele em que uma pessoa se obriga, mediante pagamento, a transportar coisa para determinado local. • Arts 743 a 756 CC • Aplicação do CDC • São partes: Remetente / Transportador / Destinatário • A coisa deve estar caracterizada pela natureza, valor e quantidade • Transporte pode ser realizado por mais de uma pessoa • Contrato de resultado DIREITOS E DEVERES DO TRANSPORTADOR DE COISAS DIREITOS: • Receber como pagamento o preço ajustado •…

COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de…

Direito Sanitário e Saúde Pública - BVS Ministério da Saúde bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direito_sanitariovol1.pdf‎ 104. 11. O controle externo dos atos administrativos: limites entre a ...... O exemplo norte-americano é de sumo interesse, pois aquele direito se ...... humanos e aspectos legais do aborto, da esterilização compulsória e do acesso à ...... descrever os tipos ilícitos, como ocorre com a responsabilização civil de agentes. [PDF] lilian krakowski chazan “meio quilo de gente

requerer certidão de registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido (LRP, art. 17). • Princípio da força probante: os registros têm força probante, pois gozam da presunção de veracidade. Presume-se pertencer o direito real à pessoa em cujo nome encontra-se registrado. • Princípio da legalidade: Incumbe ao oficial do cartório, por dever de ofício, examinar a legalidade e a validade dos títulos que lhe são apresentados para registro nos seus aspectos intrínsecos

analisando as suas especificidades. Nathan Lino da Silva* INTRODUÇÃO Muito se tem falado acerca do nascituro. E, é uma das honráveis polêmicas iniciais do curso de Direito. E assim surge o presente trabalho, como um bom instrumento para o operador e acadêmico do direito que quer analisar o nascituro, sua personalidade e os seus direitos. Além dos objetivos principais supramencionados, tem-se por objetivo, o presente artigo, discorrer sobre as teorias da personalidade jurídica, sendo…

Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Os direitos reais, também conhecidos como direito das coisas, representam a ligação existente entre um indivíduo e algo que lhe pertence. O individuo possui um poder, direto e imediato, sobre determinado objeto, e esse poder é um direito real. Não há como inventar os direitos reais, pois estes estão dispostos no Código. Os elementos principais dos direitos reais são: o sujeito ativo, a coisa e o poder que o titular tem sobre o objeto. Já os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ. JOAO MARIA SEVERINO RAMOS, brasileiro, casado, agricultor, portador da CI/RG nº 9.029.751-1/SSP-PR e inscrita no CPF sob o nº 0087.157.369-54, residente e domiciliado no Município de Toledo, Estado do Paraná, na linha Giacomini, Dristrito de Novo Sarandi, por seu procurador judicial ao final assinado, advogado inscrito na OAB, Seção do Paraná, sob o nº 3004952, com escritório profissional na…