Carlos Alberto Promove Demanda Em Face Do Estado Do Rio De Janeiro Perante Um Juízo

Grinover, Professor Doutor Kazuo Watanabe, Professor Doutor José Roberto dos Santos Bedaque, Professor Doutor Enrique Ricardo Lewandowski, Professor Doutor Antonio Carlos Marcato, Professor Doutor Carlos Alberto Carmona, Professor Doutor Flávio Luiz Yarshell, Professor Doutor Carlos Alberto de Salles, Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli, Professor Doutor Alexandre de Moraes, Professora Doutora Nina Beatriz Stocco Ranieri, Professor Doutor André Ramos Tavares, Professor…

JUIZ(A) DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CAPITAL JOSEFA DE ALBUQUERUQUE, nacionalidade,estado civil, Engenheira Quimica, , inscrita na CTPS sob o nº , Serie, e CPF/MF de n°, residente e dociciliada ,devidamente represenado por seu advogado,mediante instrumento procuratorio juntados aos presentes autos vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de Industria de Bebidas do Nordeste, empresa,endereço devidamente inscrita no CNPJ…

de bens. Em virtude do comportamento agressivo do marido, tratando a autora de forma desrespeitosa, com grau de violência física e moral, destarte, não restou alternativa senão ajuizar a competente ação de separação judicial, distribuída perante esse d. juízo (doc.n.02 certidão de casamento e doc.n.03 - inicial da separação judicial). 02. Para surpresa da autora, ao levantar o patrimônio do casal objetivando angariar os documentos para promover a aludida ação judicial, verificou que…

HISTÓRICA A história, por diversas vezes, tem revelado que as soluções de litígios entre grupos humanos encontraram procedimentos pacíficos através da mediação e da arbitragem, ao invés de optarem pelas guerras, em situações de conflitos entre Estados, ou pelo judiciário moroso, nas controvérsias entre particulares. Há registros que confirmam que a arbitragem tem suas primeiras ocorrências há mais de 3.000 anos, sendo um dos institutos de direito mais antigos. Têm-se notícias de…

....45 21.2. — Argumentos contrários à vertente axiológica na aplicação do Direito. Recusa preliminar desses argumentos........................................................................................... 46 21.3. A posição da doutrina em face do tema da valoração da lei pelo Juiz..................... 46 21.3.1. A valoração da lei pelo juiz na doutrina brasileira............................................. 47 21.3.2. A valoração da lei pelo juiz na doutrina estrangeira...............

ação declaratória de constitucionalidade, a ação de inconstitucionalidade por omissão, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais exercido perante tribunais de Justiça. Foram abordados, ainda, assuntos referentes ao controle concentrado e difuso ou incidental, sendo que neste, o juiz declara incidentalmente a inconstitucionalidade da norma, gerando efeitos entre as partes e…

pesquisa “A cidadania modelando o Estado”, como requisito essencial para obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. José Carlos Francisco São Paulo 2007 DANIEL NOBRE MORELLI (Código de Matrícula: 7060903-9) REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDI ÁRIO – EXISTÊ CIA DE UM I TERESSE COLETIVO LATO SE SU Dissertação apresentada ao Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, linha de pesquisa “A cidadania modelando o Estado”, como requisito…

hipotético-dedutivo, a urgente necessidade de se aplicar à dissolução culposa da sociedade conjugal os princípios inerentes á responsabilidade civil aquiliana, a fim de que o cônjuge inocente, vitimado por infrações a dever conjugal, possa pleitear em juízo, a reparação do dano moral lhe causado. O dano moral é perfeitamente justificável, tendo em vista que as infrações a dever conjugal levadas a cabo por qualquer dos cônjuges, tais como, prática de adultério, sevícias, injúrias…

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada a FACIPE – Faculdade Integrada de Pernambuco, para avaliação na conclusão do Curso de Especialização em Direito Público. Rio Branco-Acre, Agosto 2004 3…

comissário, agindo em seu próprio nome, assume obrigações pessoais para com aqueles com quem contrata, e até mesmo a responsabilidade pela solvência das pessoas com quem efetua negócios (comissão del credere), o que não sucede com o mandatário. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, o contrato de comissão difere do contrato de mandato, nos seguintes termos, a) o mandatário sempre age em nome do mandante, e, portanto, este é conhecido, ao passo que na comissão o comissário age sempre em…