Carlos Alberto Promove Demanda Em Face Do Estado Do Rio De Janeiro Perante Um Juízo

compreensão, exemplo de vida e retidão de caráter que me ensinaram. Aos meus irmãos Nayane Louise e Antônio Neto (Netinho), pelo companheirismo e por terem acreditado na minha capacidade. À minha namorada Kelly, pelo apoio, estímulo, paciência, e por ter estado ao meu lado nessa trajetória. Aos meus familiares e verdadeiros amigos, pelos bons momentos. Ao meu amigo André Luís, grande companheiro não só na realização desse trabalho, como também em sala de aula, nesses cinco anos de…

Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no dia 7/2/2007. Todavia, em 15/2/2010, ainda inconformados com a deliberação societária em questão, XZ Participações Ltda. e WY Participações Ltda., acionistas que, juntos, detinham 8% (oito por cento) do capital social da companhia, ajuizaram, em face de Caio Moura, ação de conhecimento declaratória de sua responsabilidade civil…

entendimento legal em relação à jurisdição voluntária exercida pelo Poder Judiciário e as implicações decorrentes dela no mundo jurídico para com as jurisdicionados ou interessados. Capítulo 1 Da Jurisdição Em síntese, jurisdição é o dever-poder do Estado de aplicar a lei ao caso concreto na expectativa da resolução dos conflitos sociais, jurisdição esta atribuída ao Poder Judiciário. 1.1- Histórico: O homem como animal social que é tem intrínseco a sua existência a…

Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 CERCLA - Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act CFDD - Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos CPC – Código de Processo Civil – Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. CPP – Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. CRFB - Constituição da República Federativa do Brasil CRP - Constituição da República portuguesa D. - Digesto FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

especificamente, dos direitos individuais homogêneos, discorre-se sobre a ainda atual hipossuficiência do trabalhador, em especial do trabalhador brasileiro, para concluir que somente a substituição processual ampla lhe dará condições de litigar em Juízo em igualdade de condições com seu contra-ponto, o capital. Por fim, noticia-se uma mudança na jurisprudência, tendente a acolher a legitimidade ampla dos sindicatos e uma evolução legislativa nesse mesmo sentido. O método utilizado…

1. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. Estado Democrático de Direito O termo “Estado Democrático de Direito”, conquanto venha sendo largamente utilizado em nossos dias, é pouco compreendido e de difícil conceituação em face das múltiplas facetas que ele encerra. No Estado contemporâneo, em virtude da maximização do papel do poder público, que se encontra presente em praticamente todas áreas das relações humanas, a expressão “Estado…

direito do consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves.– 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946 †12.10.2011 Despedida Na vida, há algumas poucas certezas e…

oportunidade de acelerar àqueles que realmente devem tomar toda sua atenção, tornando-o por isso mesmo, mais rápido em sua análise e julgamento. Dentre as recentes inovações legislativas que buscam a desjudicialização, tem-se a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que criou a separação e o divórcio extrajudiciais. Neste trabalho procurar-se-á fazer um estudo sobre o novel diploma legal, com enfoque para determinados pontos que já são temas de acirrado debate na doutrina.…

PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes. Brasília 2010 Monografia de autoria…

Doutorado Orientador: Professor Dr. Carlos Alberto de Salles Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP São Paulo 2011 DANIELA MONTEIRO GABBAY MEDIAÇÃO & JUDICIÁRIO: Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos Tese apresentada à Faculdade de Direito da USP, na área de concentração de Direito Processual, como requisito para obtenção do título de Doutor. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto de Salles. SÃO PAULO…