Carlos Alberto Promove Demanda Em Face Do Estado Do Rio De Janeiro Perante Um Juízo

o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a própria mãe de uma das supostas vítimas afirmara em juízo que a filha “enforcava” aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro. “A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem

SUMÁRIO DANO MORAL 1 DANO MORAL E SUA CONCEITUAÇÃO 2 CARLOS ALBERTO BITAR. 2 JOSÉ DE AGUIAR DIAS. 2 NÍLSON ALVES. 3 S. J DE ASSIS NETO 3 AYRTON PINASSI 3 BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL 5 FATOS JURÍDICOS E FATOS ILÍCITOS 9 ARAKEN DE ASSIS 9 REQUISITOS DO DANO 11 DAS PROVAS 13 ARAKEN DE ASSIS 20 MEIOS E MÉTODOS DE PROVA 21 DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL 22 DA CULPA 24 - Culpa contratual 24 - Culpa…

ELABORAÇÃO DE PESQUISA TEMÁTICA SOBRE DANO MORAL As lesões sofridas pela pessoa, de natureza não econômica caracterizam o dano moral, porém, várias são as definições doutrinárias sobre o tema, destacando-se dentre tantas as de: CARLOS ALBERTO BITAR, que dano moral “Diz-se, então, morais os danos experimentados por algum titular de direito, seja em sua esfera de consideração pessoal (intimidade, honra, afeição, segredo), seja na social (reputação, conceito, consideração,…

maior explicitação. Inicialmente, lembremos que o conceito de parte evoluiu na medida em que a teoria civilista sobre o conceito de ação foi substituída pelas teorias publicistas, com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica processual, em face de invocada relação jurídica. 1. Se o juiz for, por qualquer motivo, interessado no julgamento da causa, deverá declarar-se suspeito; assim não procedendo, poderá ser recusado pela parte(v.CPC,arts. 135, IV e V; 137;…

estatutária, como acontece com os defensores oficiais e defensores nomeados pelo juiz. As obrigações do advogado consistem em defender a parte em juízo e dar-lhe conselhos profissionais. O estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/94) estabelece como atividades exclusivas dos advogados os serviços de consultoria, acessória, direção jurídica e a postulação perante qualquer órgão do poder judiciário. O art. 31 desse estatuto diz que: “O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Pedido de liminar MARCUS AURÉLIO GARCIA DA FONSECA, brasileiro, casado, funcionário público, portador da carteira de identidade nº 27.533.570-1 emitida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF do MF sob o nº. 490.116.853-34, residente e domiciliado na Rua Barão do Bom Retiro, nº. 2614, Apto. 403, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20540-342, por seus advogados, com mandato incluso,…

que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação por que passam no espírito que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a discussão de questões políticas, que envolvem o efetivo…

Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)

Capa: Marcelo S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978-Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU:…

do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof. Luis Carlos de Araújo APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas…