O Princ Pio Da Capacidade Contributiva

possível, os impostos serão pessoais, e uma vez pessoais, suas alíquotas serão graduadas, de acordo com a capacidade econômica de cada individuo. Temos os Impostos Pessoas e Reais. Os impostos pessoais, são aqueles que incitem sobre a própria pessoa. Os impostos pessoais, eles levam em consideração as características do próprio individuo. Os impostos reais, levam em consideração características do patrimônio do individuo. Segundo a Constituição Federal, a partir do momento em que o imposto for pessoal, as suas alíquotas, serão graduadas de acordo com a capacidade econômica de cada individuo. O individuo representando um sinal de riqueza maior, certamente ele terá condições de capacidade contributiva maior, de acordo com alíquota na Tabela do Imposto de Renda. Se o individuo representa um sinal de riqueza menor, sua capacidade de contribuir com o fisco é menor, talvez ela seja mínima, ou talvez ela não exista, por conta de seus rendimentos. O princípio da Capacidade Contributiva, não está escrita no texto da Constituição. Na Constituição, descobrimos o Princípio da Capacidade Contributiva, através do art. 145º 1º CF. Sempre que possível, os impostos serão pessoais, e uma vez pessoais, suas alíquotas serão graduadas, de acordo com a capacidade econômica de cada individuo. Temos os Impostos Pessoas e Reais. Os impostos pessoais, são aqueles que incitem sobre a própria pessoa. Os impostos pessoais, eles levam em consideração as características do próprio individuo. Os…

onde ficavam as minas gerais? quais as caracteristicas da sociedade mineradora? qual era a organização social? como se dava aprodução nas minas? o que era produzido? quais os mecanismo do controle da fiscalização portuguêsa? quais os principais impostos de mineração? como se dava o abastecimento da região das minas? como era a vida nas cidades nas áreas mineradoras? qual o papel da reliogidade para a sociedade mineira no século xviii? que aspectos artisticos caracterizavam a região? o…

1. O QUE É O IMPOSTO? O imposto é o principal dos tributos, revelando-se como a primordial fonte de custeio de uma Administração Pública. Nenhum Estado consegue viver sem o imposto. Ele é sua natural fonte de sustentação. O imposto é o tributo que o ente federativo cobra de certas pessoas em razão do fato de elas terem revelado riqueza na prática de certas condutas. Logo, quando algumas pessoas do povo praticam condutas exteriorizadoras de riqueza, o constituinte autoriza o Estado a…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA LÚCIA P. MARTINS TRABALHO DE DIREITO TRIBUTARIO Prof.ª: Tânia Maria Françosi Santhias Palhoça 2008 ESPÉCIES TRIBUTARIAS • Imposto Fato gerador: Conforme Art.16 do CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. • Taxa Fato Gerador: As taxas cobradas…

IVA CONCEITO DE IMPOSTO Imposto é a prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela leia, a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em atenção objectivos de ordem económica e social. FASES DO IMPOSTO Existem 4 fases do impostos. Que são as seguintes: Incidência é a fase consta na definição de quem e o quê está sujeito a imposto. Lançamento é a fase que consta de um…

Curso: Direito- 8º período Disciplina: Direito Tributário II Docente: Francieli Maria de Lima Acadêmica: Sarita Andrea Braghini…

Capítulo 9 – Aspectos sobre Tributação no Mercado Financeiro 9.1 Apresentação do capítulo O objetivo deste capítulo é apresentar as principais características e definições da tributação de operações realizadas em bolsa. Ao final, você terá visto:  Imposto de Renda das operações de renda variável;  Imposto de Renda das operações de renda fixa;  tributação de fundos de investimento;  característica e incidências de outros impostos como IOF, PIS e Cofins;  caso…

com um determinado intuito e características. Sobre as espécies tributárias assinale a alternativa INCORRETA A O imposto é um tributo não vinculado. B A contribuição de melhoria é um tributo vinculado a valorização de um imóvel proveniente de uma obra pública. C A taxa é um tributo vinculado a valorização de um imóvel proveniente de obra pública. Justifique sua resposta: D O imposto não possui destinação específica, sendo simplesmente exigido para que o Estado componha…

INTRODUÇÃO O trabalho em seguimento tem de realizar um estudo do imposto de exportação, o qual tem como fim a incidência de tributos sobre a saída para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados. Primeiramente, será abordado a sua disciplina normativa, evidenciando-se as suas fontes normativas. Em seguida, brevemente, um histórico da forma como estre tributo foi tratado anteriormente no ordenamento pátrio. Desta feita, uma análise acerca das características distintivas desta…

LUANDA/2013. INTRODUÇÃO Este trabalho tem um tema importante e excêntrico e o mesmo destina-se a elaboração e conhecimento de como vai o Sistema Fiscal Angolano, focando propriamente naquilo que é mais importante como Direito nacional, desde impostos e outros. Neste ainda veremos aspectos relacionados a etimologia, importâncias, características, evolução, objectivos etc. O trabalho actual tem o intuito de apresentar breves historiais sobre o sistema Fiscal Angolano visto que O…