Caracterização De Um Estabelecimento Prestador

CLUSTERS OU SISTEMAS LOCAIS DE PRODUÇÃO E INOVAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E MEDIDAS DE APOIO Introdução...................................................................................................................................2 O Conceito de Cluster ou Sistema Local de Produção/Inovação...............................................2 Metodologia para Identificação e Delimitação de Clusters ou SLPs .........................................4 As Bases de Dados – RAIS e PIA

APELAÇÃO nº 2007.001.1623 DES. SERGIO CAVALIERI FILHO – Julgamento:11/04/2007 – DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PROIBIÇÃO DE INGRESSO ARBITRARIEDADE ABUSO DE DIREITO DANO MORAL ABUSO DO DIREITO • Responsabilidade civil. Exercício regular de direito x abuso do direito. Ingresso de consumidor barrado em estabelecimento comercial sem motivo justo. Abuso do direito configurado. Há uma linha divisória entre o exercício regular do direito e…

SERVIÇOS DE SAÚDE 1 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE 1.1 – Identificação de estabelecimento Razão social: Drogaria da Esquina ltda Nome Fantasia: Drogaria da Esquina CGC/CNPJ: 00000000000000 Inscrição estadual: 1111111111111 1.2 – Localização de Empreendimento Endereço: RUA X, XXX Bairro: XXXXXXXX Contagem - MG Telefone: XXXXXXXX CEP: XXXXXXXX 1.3 – Caracterização do empreendimento Área construída: 00…

........................................................................... |07 | | | | |5 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EM ESTUDO ................................. |08 | |

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PGRSS (MODELO BÁSICO) PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (MODELO BÁSICO) I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE 1- RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________________________________ 2- NOME FANTASIA: ______________________________________________________________________ 3- CNPJ: ________________________________________________________________________________ 4- ENDEREÇO : RUA: ___

Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: CAPÍTULO I Do Cadastro e sua Finalidade Art. 1º O Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE - é o conjunto de informações relativas ao contribuinte e ao seu estabelecimento e às demais pessoas sujeitas à inscrição, sistematicamente organizado nos arquivos da Secretaria da Fazenda. Art. 2º O CCE tem por finalidade obter, registrar e manter informações referentes ao contribuinte que permitam determinar sua…

que em seu artigo 2º elenca todas as hipóteses de incidência do imposto: Art. 2°. O imposto incide sobre: I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer…

Empresas queoperem dentro do Município e estejam estabelecidas fora do Município do Rio deJaneiro. 2) DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS Os CONTRIBUINTES do ISS estão definidos no artigo 6º do Decreto 10.514/1991na qual define que são os PRESTADORES DE SERVIÇOS. Para os efeitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, entende-se:1 - por profissional autônomo, todo aquele que fornecer o próprio trabalho, semvínculo empregatício, com o auxílio de, no máximo, três…

Ou seja, não há responsabilidade solidárias entre os prestadores de serviços públicos e o ente público ao qual estão ligadas. Estão as entidades privadas prestadoras de serviços públicos submetidas ao regime jurídico público no que tange à responsabilidade civil perante terceiros, consoante a redação do dispositivo constitucional em apreço. Aliás, adita Cavalieri Filho, que o objetivo da norma constitucional foi estender aos prestadores de serviços públicos a responsabilidade…

habitualmente por conta própria a uma ou mais de uma pessoa, assumindo os riscos de sua atividade econômica” (CAIRO JÚNIOR, p. 138). 2.2 – CARACTERÍSTICAS Ressaltado o atributo básico da relação em estudo, qual seja, a independência do prestador de serviço em relação à figura do tomador, Maurício Godinho Delgado ensina: “[...] o trabalhador autônomo distingue-se do empregado, quer em face da ausência da subordinação ao tomador dos serviços no contexto da prestação do…