Caracteristicas Iof

com as melhores condições do mercado. Oportunidade para as empresas cumprirem suas obrigações trabalhistas e dispor de recursos próprios para incrementar seus negócios 1.1.2. Características e vantagens ➢ Financiamento de até 100% do valor da folha de pagamento, acrescida dos encargos sociais; Isenção de IOF sobre a parcela dos recursos do Pasep; ➢ Linha de credito sazonal, oferecida no segundo semestre de cada ano; ➢ Pagamento em até 13 parcelas mensais, independentemente da

DA UNIÃO Art. 153, CF 1. Imposto sobre Importação (Inciso I) 2. Imposto sobre Exportação (Inciso II) 3. Imposto sobre Renda (Inciso III) 4. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (Inciso IV) 5. Imposto sobre Operações Financeiras – IOF (Inciso V) 6. Imposto Territorial Rural – ITR (Inciso VI) 7. Imposto sobre Grandes Fortunas (Inciso VII) Art. 154, CF 1. Imposto Residual (Inciso I) 2. Imposto Extraordinário de Guerra – IEG (Inciso II) 3.1.2.1.1 – ITR (IMPOSTO…

SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR ALÍQUOTA BASE DE CÁLCULO MODALIDADE DE LANÇAMENTO CARACTERÍSTICAS II - Importação de produtos estrangeiros União Art. 153, I, da Constituição Federal. A pessoa que deve pagar o imposto de importação, é o importador, ou o equiparado por lei (Código Tributário Nacional, art. 22, “I”). Geralmente o contribuinte é pessoa jurídica, no entanto, para fins de cobrança do referido imposto também é admitido pessoa física. O

data da publicação da lei (art. 150, §1º): Exceções aos dois Princípios: calamidade pública ou de guerra externa (CF art. 148, I). a) empréstimo compulsório motivado por calamidade pública, guerra externa ou sua Iminência; b) II, IE, IPI, IOF; c) Imposto Extraordinário de Guerra; A contribuição para a seguridade social, que social, pode ser cobrada após 90 dias da data da publicação da lei (CF, art. 195, §6°), ou seja, ° respeita o P. da Noventena, mas não o P. da…

ordinária, salvo se explicitamente for fixada a exigência de lei complementar. Existem impostos que excepcionam o princípio em comento, a saber: 1) Imposto de Importação(II) 2) Imposto de Exportação(IE) 3) Imposto sobre operações financeiras(IOF) 4) Imposto sobre produtos industrializados(IPI) As medidas provisórias podem criar e aumentar impostos que não sejam privativos de lei complementar. Para tanto, deverão ser convertidas em lei dentro do prazo de 60…

instituição financeira. 04. No contrato verifica-se a exigência do pagamento da tarifa de cadastro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), tarifa de emissão de carnê no valor de R$ 6,00 (seis reais) mensal totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais), IOF no valor de R$ 156,58 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Estas taxas foram impostas pela instituição financeira como requisito imprescindível peara celebração do contrato. 06. O valor total cobrado das…

dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das…

Capítulo XI do Dec. 4542/02. 7. Isenções Previstas no art. 47 e ss do Dec. 4542/02. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (CONHECIDO COMO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS) - IOF O IPI tem previsão no art. 153, IV da CRFB/88, no art. 63 e ss do CTN e no Decreto n°.6.306/2007. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou…

capitalizados, sob pena de violação àquilo que dispõe o artigo 6º, inciso III. In verbis: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Logo, inexistindo esta previsão, EXPRESSA e CLARA, a cobrança passa a ser inexigível. Neste sentido, é o entendimento…

sobre Indústrias e Profissões ILCLG – Imposto sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos IMF – Imposto sobre Movimentação Financeira INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IP – Imposto sobre Propriedade IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores IR – Imposto de…