Iof - caracteristicas gerais

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS DECRETO Nº 6.306 O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal). Quem deve? Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito. São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional: I - as instituições financeiras que efetuarem operações de crédito; II - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório; III - a pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros. Quais as hipóteses? O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas: a) por instituições financeiras; b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física; II - operações de câmbio; III - operações de seguro realizadas por…

|Título: Imposto sobre Operações Financeiras | |Aluno: | |Disciplina: Direito Tributário |Turma: | |Introdução …

Título: IOF - Imposto sobre Operações Financeiras Disciplina: Direito Tributário Introdução Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN). A prestação é compulsória, obrigatória, porque ela decorre da lei. A vontade do contribuinte é irrelevante. É pecuniária, porque o contribuinte paga o…

GOVERNANÇA CORPORATIVA EM COOPERATIVAS E FIDELIDADE: um estudo empírico com as cooperativas paulistas 1 3. GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS COOPERATIVAS 2 3.1. A empresa cooperativa como um nexo de contratos Ao longo desta dissertação uma empresa cooperativa será compreendida como um nexo de contratos, a forma com a qual a teoria da agência enxerga uma empresa de qualquer natureza, conforme foi exposto na seção anterior. Para justificar tal concepção para uma empresa…

do componente curricular Administração Financeira sob orientação do Profº. Carlos Alberto Nascimento. Teixeira de Freitas – Ba 2014 1.INTRODUÇÃO O Banco Bradesco atua como instituição financeira há mais de 70 anos, foi fundada por Amador Aguiar que era um dos donos da Casa Bancaria Almeida & Companhia. Possui mais de 44 mil pontos de atendimento, 55 milhões de clientes, sendo 24 milhões de correntistas, foi apontado como a 6ª marca mais valiosa de banco do mundo em 2011, em…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Senhor Delegado da Receita Federal do Brasil em ______________________________________ REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IOF – DEFICIÊNCIA FÍSICA _____________________________________________________, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº _________________, domiciliado (a)_____________________________________________________________________________________, portador (a) de deficiência física que o impossibilita de…

IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Carol Silveira Edmundo Montenegro Joezio Lopes Robson Constantino Antes de falar de IOF, faremos uma breve abordagem sobre contribuintes em geral. Pela definição do Aurélio, contribuinte: que ou quem contribui ou paga contribuição. Simples e direto, eu diria. Já para o ex-presidente americano, Ronald Reagan, “é o único cidadão que trabalha para o governo sem ter que prestar concurso”. Eu completaria a frase com um “e sem ganhar quase…

dúvidas sobre a mudança na alíquota de IOF para gastos no exterior DE SÃO PAULO 02/01/2014 14h39 A mudança na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente em gastos no exterior pegou muitos turistas de surpresa. A partir de sábado, 28 de dezembro de 2013, pagamentos feitos com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveler check) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira terão incidência…

Cálculo dos juros antecip. = R$ 2.000.000,00 x 12% a.s. (2% a.m. em 6 meses) = R$ 240.000,00. Cálculo do IOF = R$ 2.000.000,00 x 0,738% (IOF = 0,0041% a.d. x 180 dias) = R$ 14.760,00. Cálculo do Adicional IOF = 2.000.000,00 x 0,38% = R$7.600,00. Cálculo do valor depositado na conta do cliente pelo banco = R$ 2.000.000,00 – R$ 240.000,00 – R$ 14.760,00 – R$7.600,00 = R$ 1.977.640,00 6. A empresa ABC não pagou IOF, pois é isenta do IOF a operação de câmbio realizada para pagamento…

de Renda Fixa Principal característica dos títulos de renda fixa 1. Ser previamente definida a forma de remuneração 1.1 Prefixado - Valor de resgate definido - Rendimento (ganho) conhecido é o nominal 1. 2 Pós-Fixado - valor do resgate é definido no vencimento - Indexador: IGP-M, IPCA, TR, TJLP, câmbio - Rendimento conhecido é o real Ex: caderneta de poupança = 0,5%am + TR 3 Títulos de Renda Fixa 2. Quanto ao tipo de emissor: 1 - Público - Emitidos pelo governo…