Caracteristicas Do Direito Publico E Do Direito Privado

DIVISÃO E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO 1. SURGIMENTO E SIGNIFICADO DO DIREITO Conceito de Direito: “é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. 2. REGRAS SOCIAIS OU ÉTICAS 2.1 Ações humanas que interessam ao Direito: 3. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO: - Generalidade - Juridicidade: 2º Conceito de Direito: “Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coercitivamente à observância de todos”. …

ÍNDICE INTRODUÇÃO 1 METODOLOGIA 2 CONCEITUALIZAÇÃO 3 OBJECTIVO DAS EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS 4 CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS 5 NATUREZA 5 CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRAFIA 9 INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos vários assuntos atinentes a Empresas publica e empresas estatais, debruçaremos sobre conceitos, metodologias, importância, características, objetivos, origem, natureza e outros conteúdos relevantes a este. Esta organizada em 4 partes, nomeadamente: Prefacio,…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Toda ciência, para ser bem estudada, precisa ser dividida, ter as suas partes claramente discriminadas. A primeira divisão que encontramos na história da Ciência do Direito é a feita pelos romanos, entre Direito Público e Privado, segundo o critério da utilidade pública ou particular da relação: o primeiro diria respeito às coisas do Estado (publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat), enquanto que o segundo seria pertinente ao interesse de

desenvolver temas tais como: Direito Privado, onde falamos da divisão com o direito Público, os ramos do direito privado, a origem da divisão em outros. E no tema Direito Comercial onde destacamos as suas fontes, divisão características em muito mais. E Aplicação da Lei no tempo, procuramos desenvolver. Em suma o trabalho está recheado de conteúdos que nos pode desenvolver a mente no sentido de termos mais conhecimentos em Direito. II - Direito Privado O Direito Privado se…

NÃO correspondem às características do Direito Natural: a. ( ) Imutável. b. ( ) Variável. c. ( ) Estável. d. ( ) Permanente. e. ( ) Invariável. f. ( ) Instável. g. ( ) Validade geral. 2. Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: a. O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral. b. O Direito Positivo, ao contrário do Direito…

2.1 2.1.2.2 2.1.2.3 2.1.2.4 2.1.2.5 2.1.2.6 2.1.2.7 2.1.2.8 2.1.2.9 2.1.2.10 CONCEITOS DIVERSOS DE ESTADO DE GOVERNO DE REGIMES DE GOVERNO DE FORMAS DE GOVERNO DE FORMAS MISTA DE GOVERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DE AGENTES PÚBLICOS 7 7 7 8 8 8 8 8 9 9 9 2.1.3 2.1.3.1 2.1.3.2 2.1.3.2.1 2.1.3.2.2 2.1.3.2.3 PESSOA JURÍDICA CONCEITO CLASSIFICAÇÃO QUANTO A SUA NACIONALIDADE QUANTO A SUA ESTRUTURA INTERNA QUANTO…

Iório  Considerações iniciais  Conceito  Aplicação da lei nacional ou lei estrangeira  Objetivos (objeto de estudo)  Nomenclatura da disciplina  Fontes  Conflito de leis no espaço Sejam bem-vindos ao nosso curso de Direito Internacional Privado. Com esta Unidade, iniciamos essa disciplina que cada vez mais faz parte do nosso dia-a-dia. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante…

às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas por normas de Direito Privado, sem privilégios em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas. Muitas…

DIREITO ADMINSITRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAIS ASPECTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA 1. AUTARQUIAS: - o que são? Quais suas principais características? Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração publica, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada (art. 5º, I, do Decreto-lei nº 200)…

Luísa Direito Privado Direito Comercial Aplicação da lei no tempo. Sala nº 08 Turma: Período: Manhã. Curso: Ciências Económicas e Jurídicas. O Docente ………………………… Leandro Outubro – 2012 Integrantes do Grupo 1. Elisa Tomas 2. Flavia Afonso 3. Lizandra Migue 4. Octaviana Dulce 5. Vanuza S. Miguel 6. Valdirene Zacarias Indice Pag. I – Introdução 4 II - Direito Privado