Caracteristica Do Contrato

mercado de futuros, até recentemente denominado de commodities. As principais características do mercados de futuros resultam da análise da definição e da natureza dos contrato nele operados, um contrato de futuro é o compromisso legalmente exigível de entregar ou receber determinada quantidade ou qualidade de uma commodity, pelo preço combinado na bolsa de futuros, no momento em que o contrato é executado. Os contratos são compensados através ou de uma divisão específica das bolsas de…

1 - Suspensão Do Contrato De Trabalho É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho. Esta sustação é de modo amplo (pleno e absoluto) dos efeitos das cláusulas (expressas e implícitas) do contrato, não rompendo o vínculo empregatício entre ambas as partes. Existem dois tipos de suspensão; tem-se a suspensão total, que é a suspensão propriamente dita, ou

Conceito dos contratos bancários; As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres…

AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO AGÊNCIA: É também conhecido como contrato de representação comercial, regulado pelo CC e pela lei 4.886/65. Contrato pelo qual o agente/representante comercial, sob remuneração mas sem vínculo trabalhista, se obriga em caráter duradouro a negociar em certo lugar por conta do proponente. O contrato de agência é útil para o comerciante que quer expandir suas vendas em outras praças. CARACTERÍSTICAS: É contrato bilateral, oneroso, comutativo,…

1- Diferencie consumidor e fornecedor apontando suas características. O consumidor é aquele que age com o atendimento de suas necessidades próprias ou de outros, já o fornecedor é aquele que fornece produtos e presta serviços a terceiros. 2- No que consiste a política nacional da relação de consumo A política nacional de relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CAMPUS BEIRA RIO CONTRATOS BANCÁRIOS UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CAMPUS BEIRA RIO CONTRATOS BANCÁRIOS PROFESOR: MARCO ANTONIO LORGA TURMA: 9º SEMESTRE BD ACADÊMICOS: ANDREZA DE LIZ TAVARES CAMILA FALCÃO BORGES CAROLINA ATAGIBA PROENÇA ERIKA SOARES GUIMARÃES JONATHAN KOITI TAKANO JOSÉ ANTONIO N. F. AVELAR MAYARA MATI FREITAS NELSON FREITAS NETO RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Código Comercial de 1850, nos seus arts. 36 a 67 tratava da profissão de corretor. O Código Civil de 1916, por sua vez, silenciou totalmente sobre o tema. Assim, um contrato típico e nominado como a corretagem passou a ser disciplinado, no século XX, somente em legislação especial. Com o advento do Código Civil brasileiro de 2002, que trouxe previsão específica sobre sua disciplina nos arts. 722 a 729 (sem correspondência, portanto, na

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5.…

Resumo Contrato estimatório, no Brasil conhecido até pouco tempo como venda consignada, é onde uma pessoa passa bens móveis à outra, ficando com a autorização da venda e com a obrigação do pagamento, pode ser efetuado por qualquer pessoa que tenha algum bem a ser negociado, sem a necessidade de ser empresa ou empresário e nem todo bem é objeto de contrato estimatório. Esse tipo de contrato acontece entre as partes do consignante e do consignatário, e possuem as características: de…

CONTRATO DE TRABALHO1 CONCEITO A definição celetista de acordo com seu artigo 442 dispõe que “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Assim o contrato de trabalho se refere à relação de emprego e não a outros tipos de relação de trabalho. 2 CARACTERÍSTICAS 2.1 Contrato de direito privado Isso implica dizer que a prestação do serviço é natureza privada, mesmo quando o empregador é o Estado, pois é feita por um particular e a empresa