Surgimento da administração pública no brasil e as suas características.

costa e pelo interior, até a demarcação da linha de Tordesilhas. Esses lotes deram origem a catorze capitanias que foram então doadas a doze donatários. Interessada na colonização, mas sem querer despender recursos para tal empreitada, a solução encontrada pela Coroa foi a de doar as capitanias a interessados em nelas se estabelecerem com recursos próprios, porém sob a tutela de Portugal. Mesmo desinteressados, os nobres se tornaram donatários militares, navegadores e altos funcionários estatais. Podemos, então, verificar nessa iniciativa o nascedouro de uma Administração Pública descentralizada no Brasil, ainda que de característica patrimonial, pois a posse do patrimônio público – a terra via capitania hereditária – era realizada por meio de doação pela Coroa a um donatário, não diferenciando o patrimônio público do privado. As principais características dessa modelagem patrimonial descentralizada da administração Pública podem ser assim destacadas: • A capitania hereditária era doada a um donatário, também conhecido como capitão-mor, por meio de cartas de doação e foral, nas quais eram estabelecidos direitos e deveres dos donatários e do Estado português; • O donatário passava a ter poder extremo sobre a capitania, legislando e controlando a terra a ele designada, responsabilizando-se pelas despesas de colonização caracterizando autonomia descentralizada de gestão; • Ao donatário era concedido o direito hereditário à terra, sendo esta repassada a seus…

ADMINISTRATIVO I ZANNANDREYA J. DE SOUSA 20/09/2013 IESB ESCOLA GERENCIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL CARACTERISTICAS E PECULIARIDADES A base em que foi criada a ENAP Escola Nacional de Administração Pública é a carreira voltada para a formulação e a gestão de políticas públicas no Brasil, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O processo de profissionalização da Administração Pública…

Características da introdução da escola gerencial da Administração Pública do Brasil Brasília, 20 de setembro de 2013 A crise do endividamento internacional motivou políticos e formuladores de políticas públicas a criarem uma forma de ajuste fiscal e reformas orientadas em favor do mercado. Em 1990, o ajuste estrutural deu lugar à reforma do Estado, em particular, a administrativa. Reconstruir o Estado passou a ser a questão central. O governo…

que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado peloprincípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. O Direito Administrativo integra o…

DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública a. Conceito b. Características DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública a. Conceito Aparelhamento estatal Que concretiza a vontade política do governo Para a satisfação do interesse público DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública a. Conceito Sentido amplo Sentido estrito Sentido subjetivo, formal ou orgânico Sentido objetivo, material ou funcional DIREITO…

Bens particulares, bens públicos e principais características. Bens particulares são bens que pertencem a pessoas naturais ou jurídicas, logo todos aqueles que não são públicos. Bens públicos são bens que pertencem a uma pessoa Jurídica (Pública) - ex.: Fundações públicas, Estado, Municípios e etc. Bens públicos são subdivididos em: • Os de uso comum do povo (acesso é permitido a todos. Ex.: estradas, rios, etc.); • Os de uso especial (utilizados pela Administração para atingir seus…

administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. Em especial, seus tipos e características. Ainda, as penas aplicáveis aos administradores ímprobos: suspensão de direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens, pagamento de multa civil, ressarcimento do erário e proibição de contratar com a Administração Pública, ou dela receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; assim como, o prazo prescricional para que sejam aplicadas.…

Estado necessita de uma administração geral, seja republica, monárquica, parlamentar, etc. Cada divisão do país também tem sua administração, de acordo com a sociedade daquela área, seguindo suas culturas e costumes. Cada ação que conduza a um fim específico é parte da politica de cada administração, e como em qualquer outra área, a administração pública se aprimora com o tempo, sofre mudanças e reformas. Conforme desenvolvem os acontecimentos, as necessidades sociais, culturais e…

CAPÍTULO 2 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 94 – (FCC/TRE-TO/Analista/2011) Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública a personalidade jurídica de direito privado. 94. Errado. Tanto a empresa pública quanto a sociedade de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e têm a sua criação autorizada por lei, conforme preceitua o art. 37, inciso XIX, da Carta Magna. Ambas se diferenciam em vários aspectos, dentre os quais a composição…

Aula 01 Noções de Administração p/ DPRF - Agente Administrativo - 2014 Professor: Herbert Almeida Noções de Administração p/ DPRF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida Aula 01 AULA 1: Evolução da administração pública Sumário 1. MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................................................................... 2 1.1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA…