Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação…

actually practiced in a second moment. Keywords: Passive submission tax. Tax liability. Solidarity. Subsidiarity. LISTA DE ABREVIATURAS Art Artigo CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais C/C Combinado com CC Código Civil Cap. Capítulo CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional DJU Diário de Justiça da União ERESP Embargos Infringentes no Recurso Especial Min. Ministro MP Medida Provisória PAF Decreto n° 70.235, de 06.03

© 1993 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1993; 2. ed. 1994; 3. ed. 1995; 4. ed. 1996; 5. ed. 1997; 6. ed. 1998; 7. ed. 1999; 8. ed. 2000; 3^ tiragem ISBN 85-224-2539-6 Cromo da capa: Getty Images/Tony Stone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Damião, Regina Toledo Curso de Português Jurídico / Regina Toledo Damião, Antônio Henríques. — 8. ed. — São Paulo : Atlas, 2000. Bibliografia

exemplo de luta e apoio incondicional. À Anita, leal esposa que, pacientemente, compreendeu as horas dedicadas a esse estudo, durante nosso noivado e logo nos primeiros meses de nosso casamento, estimulando-me com palavras e gestos de carinho. 5 AGRADECIMENTOS Ao Professor Wille Duarte Costa, pela valiosa orientação. A todos que colaboraram, das mais variadas formas, para a realização do presente trabalho. 6 “A livre exposição das idéias é sinal inconfundível de…

08 1. Metodologia e objeto de estudo ............................................................................ 10 2. Observações à bibliografia do trabalho ................................................................. 10 CAPÍTULO I SISTEMA DE REFERÊNCIA ...................................................................................... 13 1.1. Considerações preambulares .............................................................................. 13 1.2.

ou seja, regra geral de 45 dias apos a sua publicação. Artigo 101 CTN. Art. 101. A vigência, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto neste Capítulo. A vigência no tempo é sempre lembrada. Mas, a vigência no espaço diz respeito às limitações de competência das autoridades que criam os tributos (União, estados, municípios e DF). Assim, as leis produzirão seus efeitos no âmbito…

................... 3 METODOLOGIAS........................................................................................................ 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES................................................................................. 5 CONCLUSÃO................................................................................................................…

Ferreira Luciana Silva Reis Mariana Giorgetti Valente São Paulo, 24 de março de 2010 1 Índice I. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 5 II. METODOLOGIA............................................................................................................................... 8 1. Consulta aos bancos de dados existentes…

PAULO FREIRE * PAULO SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY PROCHMANN * RENATA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE * REYNALDO JARDIM SILVEIRA * RICARDO DE MORAES MONTEIRO * ROBERTO FARIA MENDES * ROGÉRIO LUSTOSA * RÔMULO DANIEL CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY * RAUL JORGE ANGLADA PONT * REGENIS BADING PROCHMANN * RENATA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE * REYNALDO JARDIM SILVEIRA * RICARDO DE MORAES MONTEIRO * BARRETO DE FARIAS * ROSE MARIE MURARO *…

Administração de Empresas pela FGV-SP e é Mestrando em Direito Empresarial pela PUC-SP. Advogado em São Paulo.   Herbert Morgenstern Kugler, Mestrando em Direito Comercial pela PUC-SP. Advogado em São Paulo            Ivan Vitale Lorena Jr., Advogado. Coordenador da área de Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito – EPD. Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela PUC-SP José Roberto Salvini, Especialista em Administração de Empresas pela FGV e Mestrando em…