Capítulo 4 De Dallari

que possam surgir fundamentadas nas leis em vigor, cabendo a função de aplicá-las. Para solucionar diversas situações, o Poder Judiciário se utiliza do Processo Judicial, o qual irá confrontar com as leis elaboradas para uma melhor efetivação. CAPÍTULO I 1. PODER JUDICIÁRIO 1.1 CONCEITO O Poder Judiciário nacional, exercitado por Tribunais e Juízos, é descrito como complexo de órgãos devotados ao exercício prevalecente da função jurisdicional, que conjuga o Supremo…

trabalho foi dividido em três capítulos No primeiro capítulo, abordou-se o tema relativo ao Estado, alguns conceitos e características referentes ao Estado Federal, bem como seus aspectos históricos, necessário à compreensão do modelo federalismo brasileiro e de sua evolução, também abordado neste capítulo. Há que se ressaltar que o federalismo brasileiro já nasceu com vários problemas econômicos e sociais e estas questões debatidos durante o estudo. O segundo capítulo trata das…

seus integrantes e anaparental (podendo ser composta, inclusiva, por elementos que não guardem, tecnicamente, vínculo parental entre si) (cf. Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Famílias, Livraria do Advogado). 4 3. Do Casamento Conceito O casamento, segundo Van Wetter, traduz a união do homem e da mulher com o objetivo de constituição de família (cf. Curso de Direito Civil Brasileiro – Maria Helena Diniz). No CC: Art. 1.511. O casamento…

democrático e suas vicissitudes ............................................................................... 13 CAPÍTULO I .......................................................................................................................... 14 O ideal democrático .............................................................................................................. 14 CAPÍTULO II…

necessidades vão se aprimorando. Contudo, é indispensável destacar que apesar de serem "divididos" em dimensões para fins didáticos, os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, formando um conjunto único de direitos que se completam. 4. . BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS A positivação dos direito fundamentais apenas foi possível através da evolução histórica, ou seja, tais direitos não surgiram todos de uma vez, mas foram sendo descobertos, declarados conforme…

dedicar exclusivamente à carreira acadêmica. E também foi examinador da Universidade de São Paulo para concursos de livre-docência e titularidade. 1.2.1 Direito e Lei Marilena Chauí (p. 8) Marilene Chauí nasceu em São Paulo no dia 4 setembro de 1941. Foi umas das grandes filosofas da literatura brasileira e ex-secretária Municipal de Cultura de São Paulo. Elaborou uma tese de livre-docência. E foi recorde de vendas com o sua obra, O que é ideologia. “Marilena é…

........................................................... 19 3.6 AVALIAÇÃO DE MÉTRICAS NOS MEIOS SOCIAIS DIGITAIS: UM ESTUDO EMPÍRICO. ...................................................................................................... 20 4 METODOLOGIA........................................................................................................... 22 4.1 CENÁRIO DA PROPOSTA .................................................................................. 26 5…

histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao Código de Hamurabi; 3.3 Aspectos Comuns sobre o Código de Hamurabi; 3.4 Divisão do Código de Hamurabi; 4. Sociedade vista através do Código de Hamurabi; 5. Conclusão. 1. Introdução: O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi comparado com o direito atual, de uma maneira humanitária, mostrando…

a arte da criança e do artista moderno, no decorrer desses capítulos que compõem esta monografia, busco novas referências para a fundamentação da ação educativa dessas produções plásticas em diversos meios sócio-culturais. No primeiro capítulo, analiso a criança e suas características mais marcantes, enfatizando o processo e o produto de sua ação lúdica, sua relação com o adulto e com o processo artístico do século XX. No segundo capítulo, examino como acontece o impulso criativo,…

Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 6352 Sumário: 1 Introdução; 2 A Posse e o Direito de Propriedade; 3 O Déficit Habitacional e a Pobreza Urbana; 4 Instrumentos que possibilitam o acesso à moradia; 5 Políticas Públicas de Habitação; Conclusão 1 Introdução O direito à moradia vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões jurídicas e sociais, em face dos altos índices de déficit…