Captação De Sufrágio

filiados de um partido político, postulantes a candidatura a cargo eletivo, com escopo de convencer os correligionários de sua agremiação, que vão participar da convenção, a indicarem seu nome. E por último, a propaganda eleitoral é aquela que visa à captação de votos, facultada aos partidos, coligações e candidatos que, por intermédio dos meios publicitários permitidos em lei, procuram influenciar no processo decisório do eleitorado, divulgando o curriculum dos candidatos, suas…

cível eleitoral, sancionada com a negação do diploma ou com sua cassação, se já expedido. Veja-se, a respeito, o que foi dito no Título II, Capítulo III, Seção VIII - Abuso do Poder Econômico, Movimentação Ilícita de Recursos (Art. 30-A) e Captação Ilícita de Sufrágio (art. 41-A). É óbvio que quase nunca essas irregularidades saltam da própria prestação de contas, posto que candidatos e comitês a elaboram com auxílio de profissionais, que vão naturalmente omitir fontes ilícitas e,…

executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas. (Projectos A e C - Aprovado por consenso) Artigo 3.º (Soberania) 1. A soberania, una e indivisível, pertence ao povo que a exerce através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas estabelecidas pela Constituição, nomeadamente para a escolha dos seus representantes. 2. O Estado exerce a sua soberania sobre a totalidade do…

que somente se poderá alcançar a completa liberdade e satisfação com muita perseverança. “Nas Democracias diretas, onde o cidadão decide sobre as questões de governo, o sufrágio significa à aprovação ou a reprovação à determinada medida, é a forma pela qual se manifesta a opinião do indivíduo sobre assuntos que pendem de sua resolução”. Darcy Azambuja RESUMO As cidades em diferentes…

de Setembro Versões anteriores deste artigo: - 1ª versão: Decreto de 10 de Abril de 1976 - 2ª versão: Lei n.º 1/82, de 30 de Setembro - 3ª versão: Lei n.º 1/89, de 08 de Julho Artigo 10.º (Sufrágio universal e partidos políticos) 1. O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição. 2. Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade…

constitucionais e consagrou a existência e os fundamentos do Estado Democrático de Direito, entre os quais destacam-se: a liberdade de expressão, a liberdade de associação, o pluralismo político, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o sufrágio universal, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, o bem-estar, a justiça e o reconhecimento de diversos direitos individuais e sociais e garantias a sua efetiva proteção…

deformação dos mecanismos de assunção do poder e provocadoras de verticalizadas instabilidades na estrutura organizacional política da Nação. Foi, a partir de tal quadra de nossa história republicana, que se começou o culto à instituição do direito do sufrágio feminino, da diminuição da idade eleitoral, da valorização do voto secreto como expressão do atuar da vontade da cidadania e de ser entregue à Justiça Eleitoral, integrada por Juízes com garantias constitucionais de independência,…

efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas. Artigo 3.º (Soberania) 1. A soberania, una e indivisível, pertence ao povo, que a exerce através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas estabelecidas pela Constituição, nomeadamente para a escolha dos seus representantes. 2. O Estado exerce a sua soberania sobre a totalidade do…

Brasil Capítulo VIII -- O problema das reformas políticas e os estereótipos das elites pág. 463 Capítulo IX -- Organização da democracia e o problema das liberdades políticas pág. 473 Capítulo X -- Organização da democracia e o problema do sufrágio pág. 481 Capítulo XI -- A organização da democracia e o problema das liberdades civis pág. 491 Capítulo XII -- O Poder Judiciário e seu papel na organização da democracia no Brasil pág. 501 NOTAS pág. 507 ÍNDICE ONOMÁSTICO…

pesados impostos sobre os mais ricos e alívio da carga tributária sobre a classe média e os pobres. Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas. No Brasil de FHC a captação de dólares foi garantida pelas privatizações. Embora estas tenham perdido fôlego, não foram definitivamente enterradas, como atesta a carta compromisso do governo Lula e do FMI para privatizar quatro bancos estaduais, concretizada já…