Capitulo 8 Miguel Reale

6. Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995. 184 p.CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001. 288 p.KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 8. Ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009. 427 p. O PÓS POSITIVISMO E A CRITICA A TEORIA DO DIREITO DE KELSEN O artigo analisa a proposta Pós-positivista, que veio à tona ao final do século passado, visando suceder o Positivismo…

Direito Empresarial vigente. No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro, fazendo uma análise do Código Civil de 1916 e seu caráter excessivamente patrimonial. Passaremos, então, para as mudanças impostas pela Constituição Federal de 1988, e após a análise do Novo Código Civil, de 2002, quando serão conceituados e explicados os novos princípios orientadores do Direito Civil: socialidade, eticidade, operabilidade. No capítulo terceiro, faremos análise da…

fenômeno jurídico Segundo adverte Miguel Reale, Direito não é só norma (como pregava Kelsen), nem só valor (como se pensava à luz do Direito natural). É "uma integração normativa de fatos segundo valores" (1994, p. 119). Sua idéia (a do Direito como realidade trivalente ou tridimensional), doutrinariamente foi exposta pela vez primeira nos idos de 1940, por meio da sua obra Fundamentos do Direito (Reale, 1998). Em 1953, com a publicação de sua Filosofia do Direito (Reale, 1990), os…

Dotti (8) As comissões de reforma do sistema criminal Em 1980, o Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel instituiu duas comissões de juristas para a redação de três anteprojetos essenciais para a reforma do sistema penal: a) uma nova Parte Geral do Código Penal; b) uma lei específica de execução penal; c) um novo Código de Processo Penal. A primeira (redação) foi composta por Francisco de Assis Toledo (presidente e coordenador), Francisco de Assis Serrano Neves, Ricardo Antunes…

PROFISSIONAL – JOSÉ RENATO NALINI CAPÍTULO: RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS E ESFERAS DO PENSAMENTO 1. A Ética e a filosofia Para o efeito didático de se distinguir entre Filosofia e Ética, outra explicação é viável. Concebida como conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos concernentes ao comportamento moral humano, a Ética já não é mero capítulo da Filosofia: a Ética passa a ser verdadeira ciência. A…

meretriz, entendeu por bem incriminar determinadas práticas correlatas à exploração da prostituição, prescrevendo os delitos dos artigos 227 a 232 do Código Penal brasileiro (CPB), sob a rubrica “Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas” . Neste capítulo, interessa, particularmente, a análise dos artigos 229 e 230 do CPB, vez que repercutirão diretamente nas outras áreas do direito, cujo estudo temático será oportunamente desenvolvido. 1.1. Casa de prostituição O art. 229 do Código Penal

LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO MIGUEL REALE Capítulo IX Da estrutura da norma jurídica Leia o texto e responda as seguintes perguntas: 1- Por que alguns autores dizem que a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética, na. qual se prevê um fato (F) ao qual se liga uma conseqüência (C), de conformidade com o seguinte esquema: Se F é, deve ser C. Porque, segundo essa concepção, toda regra de direito contém a previsão genérica de um fato, com a indicação…

no âmbito da matemática e física? Explique. (Consulte Miguel Reale!) 5. Quais as distinções entre as concepções de linguagem ESSENCIALISTA e CONVENCIONALISTA? O que deve prevalecer... a letra da lei ou o espírito da lei? 6. Diferencie os enfoques da zetética e da dogmática jurídica, apresentando 3 disciplinas como exemplos de cada enfoque. 7. Qual a polêmica no livro ANTÍGONA de Sófocles? Explique a discordância entre Creonte e Antígona. 8. Sócrates foi um “sábio” do bem... por um…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Incidência do princípio da função social no direito obrigacional em razão do Novo Código Civil Jacob de Assis Pedro* Profª orientadora: Danielle Machado Soares CAPÍTULO I - DIMENSÃO HISTÓRICO-CULTURAL 1.1 Introdução Pretendemos analisar neste estudo os aspectos histórico, econômico, cultural, social e jurídico, desde a idade moderna até os dias atuais, que nos levaram radicalmente a mudar o enfoque jurídico, abandonando o antigo e arcaico ordenamento…

tem diferentes significados. Para Miguel Reale, o caminho mais aconselhável é aceitar a título provisório, uma noção corrente de Direito, consagrada pelo uso e aos olhos do homem comum, que o Direito é Lei e ordem. Neste caso, Direito é um conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social, estabelecendo limites à ação de cada um de seus membros. Assim, quem age de conformidade com essas regas comporta-se direito; quem não o faz, age torto. (Reale, 2004: 1) Todavia, não…