Capitulo 7 Curso De Qualificação De Gestores Do Sus

....................................................5 LEIS FEDERAIS.......................................................................................6 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.....................................................7 Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.....................................................25 DECRETOS.............................................................................................29 Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006......

Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa 2013 Caderno de Informações para a Gestão Interfederativa no SUS Coordenação-Geral de Cooperação Interfederativa 1 Atualizado em 14/06/2013 Elaboração e Informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa Cooredanação-Geral de Cooperação Interfederativa Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Edifício…

estados e na federação. Além desses agentes envolvidos, pudemos contar com a participação de membros da academia, profissionais da saúde, trabalhadores do SUS, usuários e entidades repre-sentativas do sistema de saúde. Antes de se chegar à nova PNAB, com as atenções voltadas para os princípios e diretrizes alinhavados nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, a Secretaria de Atenção a Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica apresentou, na Comissão Intergestores…

Único de Saúde (SUS), o Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão. Destaca-se aqui o Pacto pela Vida que constitui um conjunto de compromissos sanitários que deverão se tornar prioridades inequívocas dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um. Entre as macroprioridades do Pacto em Defesa da Vida, possui especial relevância o aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços prestados no SUS, com a ênfase no fortalecimento e na qualificação…

Progressivamente, o programa será ampliado para oferecer bolsas em cursos de idiomas. Estados e municípios vão cadastrar todas as vagas disponíveis das escolas e criar uma progressividade para o acesso às bolsas. MUTIRÃO DE OPORTUNIDADES: O programa vai resgatar 20 milhões de jovens que pararam de estudar para trabalhar. Quem voltar à escola receberá um salário mínimo por mês para poder se dedicar só aos estudos e terá cursos de qualificação profissional. - Principais ações:…

CEGONHA • ANEXO II – MATRIZ DO PLANO DE AÇÃO DA REDE CEGONHA Página 1 de 45 CARTA DE APRESENTAÇÃO Prezado gestor e prezada gestora, É com imenso prazer que apresentamos ao (à) senhor (a) alguns documentos introdutórios sobre a Rede Cegonha, Estratégia lançada pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 28 de março de 2011, a qual tem mobilizado uma grande equipe de gestores, profissionais de saúde e colaboradores do Ministério da Saúde e parceiros em seu processo de…

PORTARIA GM N.O 2.072, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. ................. PORTARIA GM N.O 2.048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002. ................. 5 7 11 15 21 45 49 PORTARIA GM N.º 2.657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. ................. 243 APRESENTAÇÃO É com a maior satisfação que estamos implantando a Política Nacional de Atenção às Urgências avançando na construção do SUS, tendo como diretrizes a universalidade, a integralidade, a descentralização e a participação social, ao lado da…

A EVOLUÇÃO DO SUS O sistema de saúde vigente em nosso país foi modelado há relativamente pouco tempo, culminando um processo de mudança que remonta à década de 70, acelera-se ao longo dos anos 80 e adquire estatuto institucional no fim daquela época. Fruto de um processo interno de forte densidade política e social, mas também influenciado por diversos modelos externos, em particular aqueles vigentes nos welfare states, nosso sistema foi estabelecido pela Constituição Federal de 5…

o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade do acesso, integralidade

Helio Vinicius Dionisio dos Santos Julia Barreto Mantilla Rodrigues Netto Keila Cristina Silva Moura Melissa de Oliveira Alexandre 2º semestre de Direito – 2º D.C. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/901 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde2, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde…