Capitulo 4 Do Livro Elementos Da Teoria Geral Do Estado De Dalmo De Abreu Dallari

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ISABELA GONÇALVES FRANCO A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SOBERANIA DOS ESTADOS Salvador 2014 ISABELA GONÇALVES FRANCO A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SOBERANIA DOS ESTADOS Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Thiago…

da história e desse modo contribuir para a construção dos direitos humanos atuais e futuros, mormente quanto à sua concretização. É imperioso não perder de vista que as tensões e os conflitos em torno dos direitos humanos, principalmente entre teoria e prática, sempre existiram e não é salutar que venham a ser anulados, pois que funcionam como motor de fomento às discussões e pesquisas que levam à constante releitura e aperfeiçoamento, ainda mais sobre um assunto tão passional, porque…

Uelder Lunardi A sociedade, algo interposto entre o indivíduo e o Estado, é a realidade intermediária mais larga e externa, superior ao Estado, porém, inferior ainda ao indivíduo, enquanto medida de valor. Para Paulo Bonavides, sociedade vem primeiro e o Estado, depois. A sociedade apareceu com um círculo mais amplo e o Estado, mais restrito. Segundo Bonavides, foi Rousseau quem distinguiu com mais aqüidade a sociedade do Estado. Por sociedade, entendeu ele o conjunto daquelas…

de Magalhães Franco Filho* DOEHUWR¿OKR#XIYEU RESUMO O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a forma de Estado Federal desde a Proclamação da República,…

momentos difíceis e comemorando comigo minhas vitórias. Ao professor Renato Bernardi, que com seu profissionalismo, paciência e compreensão soube orientar-me eficientemente para conclusão desse trabalho. O direito é um poder passivo ou pacificado pelo Estado e é sinônimo de poder, pois sem esta participação e legitimação democrática, só resta a violência, a descrença e a barbárie. Hannah Arendt A aprovação da presente monografia não significará o endosso do Professor Orientador, da…

assuntos de extrema importância para o curso, em que a Teoria Geral do Estado é o objeto de estudo. Com enfoque para a questão do poder, o livro “O Poder: reflexões sobre Maquiavel e Etienne de La Boétie”, de Gabriel Chalita, tem como finalidade apresentar os diversos modos de autoridade, levando em consideração contextos históricos, fatores culturais, e principalmente, os pontos de vistas e as opiniões de diversos artistas e filósofos. O livro em questão discute sobre as…

EVOLUCAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO SOCIAL 1. Introdução São vários os meios para se formar o conceito de Estado, onde se podem abranger as suas evoluções e, até mesmo suas regressões para tentar-se chegar a um conceito chave. Para se construir o conceito de Estado, há de observar-se à mudança de seus paradigmas no processo histórico, promovendo-se, à luz dos direitos fundamentais, uma reflexão sobre a gênese do Estado moderno , as suas transformações, os seus elementos…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

2ª ETAPA TEORIA DA PENA e PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A APALICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Idéia da dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa humana é princípio cuja essência pode ser medida quando se considera o valor do homem como obra-prima da criação divina, como imagem e semelhança de Deus. Na visão bíblica (Gênesis 1:26). - Ainda no Texto Sagrado se lê (Salmo 8: 4-8): “Que é o homem mortal para que te lembres dele? e o filho do homem, para que

1. Direitos Políticos Os Direitos Políticos estão no capítulo IV do título II da Constituição Federal, que assegura a soberania popular. Este capítulo elenca um conjunto de preceitos, os quais proporcionam ao cidadão a participação na via pública do País e compreendem os institutos constitucionais relativos ao direito de sufrágio, as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos, às regras de inelegibilidade e aos sistemas eleitorais. 1.1. Plebiscito, Referendo e…