Capitulo 3 E 4 Teoria Geral Da Politica Bobbio

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação

BOBBIO, Norberto. O FUTURO DA DEMOCRACIA: Uma defesa das regras do jogo. Tradução Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. PREMISSA Reuno neste volume alguns escritos dos últimos anos sobre as chamadas "transformações" da democracia. Uso o termo "transformação" em sentido axiologicamente neutro, sem associar a ele nem um significado negativo nem um significado positivo. Prefiro falar de transformação, e não de crise, porque "crise" nos faz pensar num colapso…

"interpretação autêntica" não está presente na primeira edição da Teoria Pura do Direito, nem em um esquecido texto de Kelsen sobre a interpretação, publicado no princípio da década de 30, na Internationale Zeitschrift für Theorie des Rechts[1]. Ela passa a ser usada na edição em língua francesa do mesmo livro que, como o próprio Kelsen diz, em seu prefácio, não é uma simples tradução, mas um aperfeiçoamento da obra[2]. No capítulo dez, sobre a interpretação, Kelsen faz alguns…

princípio se revela como uma vitória de nossas instituições, mas especialmente do povo, eis que referida lei originou-se de uma iniciativa popular que reuniu mais de dois milhões de assinaturas. Por certo tal entendimento retrata e uma nova realidade política de nosso país, onde se caminha a passos largos para um novo conceito de democracia sepultando gradativamente os coronelismos, os nepotismos, os jetons, enfim, o tão pré-histórico e venal “jeito brasileiro de governar”, seja na…

Marcos Sorrilha Pinheiro – Batatais, SP : Claretiano, 2013. 264 p. ISBN: 978-85-8377-060-2 1. As independências na América e a formação dos Estados Nacionais. 2. A consolidação dos Estados Oligárquicos no século 19. 3. A crise dos Estados Oligárquicos e a Industrialização na América. 4. As Ditaduras Militares na América Latina. 5. História Contemporânea dos Estados Unidos. 6. As relações político/econômicas/sociais entre Estados Unidos e América Latina. I. História da América II. CDD 980…

Função social do contrato: e a teoria do direito de Miguel Reale Introdução A função social do contrato é um tema relativamente novo na doutrina, porém que vem sendo abordado repetidamente por grande parte dos estudiosos na tentativa de esclarecê-lo. Isso ocorreu em grande parte porque o legislador não trouxe pistas para como aplicar, nem a definição da função social do contrato. Este trabalho tem como objetivo primeiramente apontar as mudanças ocorridas na legislação e a…

da essência de um regime de Direitos Humanos a separação entre o domínio jurídico e os outros domínios da existência humana, como o domínio religioso, moral, social. No mesmo sentido é o entendimento do Professor Fabio Konder Comparato (1999, p. 3), que procura mostrar como foram sendo criados e progredindo a todos os povos da terra, as instituições jurídicas de defesa da dignidade humana contra a violência, o aviltamento, a exploração e a miséria. Para o professor Comparato, o…

RADIAL DE SÃO PAULO PAULA RENATA SANTOS DA SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA EDUCAÇÃO BÁSICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo, unidade Interlagos, como requisito parcial para a obtenção da licenciatura em Pedagogia, sob orientação da Prof.ª Ms. Herbert Shutzer. São Paulo 2014 PAULA RENATA SANTOS DA SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA…

| | | |O Papel da Sociedade Civil para uma Cultura Política Democrática Participativa na Cidade de Xai-Xai: para o Desenvolvimento Local | |(Autarquias Locais) | |2010 á 2014

DIREITOS HUMANOS – PROF RICARDO SANTOVITO Bibliografia: Flavia Piovesan: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Ed Max Limonada I – TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Distinção: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: A Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais não está no conceito, mas somente na localização da norma que dispôs este direito: - Direitos Humanos: retrata o direito localizado no ordenamento jurídico internacional. Normas…