Capitulo 3 E 4 Teoria Geral Da Politica Bobbio

.................................... 56 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 05 1 REGRAS GERAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).... 06 1.1 REGRAS GERAIS ............................................................................................................................ 06 1.2 ESPAÇAMENTO, NOTAS DE RODAPÉ, INDICATIVOS DE SEÇÃO, TÍTULOS SEM INDICATIVO

.................................... 56 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 05 1 REGRAS GERAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).... 06 1.1 REGRAS GERAIS ............................................................................................................................ 06 1.2 ESPAÇAMENTO, NOTAS DE RODAPÉ, INDICATIVOS DE SEÇÃO, TÍTULOS SEM INDICATIVO

Constituição de 1988, pela adoção do título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, estimulando os autores a assumirem o novo sobrenome dos direitos, de modo a incluir a titularidade individual e coletiva, bem como a feição social, de nacionalidade e política. Trata-se de expressão inspirada principalmente na Lei Fundamental da Alemanha, na Constituição Portuguesa de 1976 e na Constituição Espanhola de 1978. A expressão “direitos e garantias fundamentais”, contudo, não se mostra…

natureza e capazes de viver em harmonia, não fosse alguns terem se apoderado da terra, dando origem à desigualdade e aos conflitos sociais. Propunha um governo no qual o povo participasse politicamente e a vontade da maioria determinasse as decisões políticas. Expôs suas idéias principalmente em duas obras: “O contrato social” e “Discurso sobre a origem da desigualdade.” Por conta desses ideais foi que surgiu um novo conceito: Os Direitos Humanos. Não foram criados ou declarados apenas…

Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que, para fins de organização, dividiu referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos, em consonância com a demanda de cada época, motivo…

CAPÍTULO 1 A TEORIA LIBERALISTA, CONCEITOS E AUTORES PERTINENTES. Neste capítulo serão abordadas as definições dos principais conceitos que terão maior destaque e/ou que serão mais utilizados neste trabalho, a fim de proporcionar um melhor entendimento. 1.1 Teoria Liberalista e Liberalismo Econômico De acordo com Amado Cervo, o pensamento liberal firmou-se na Europa e na América do Norte a partir do século XVIII, pensamento este que os dirigentes brasileiros adotaram no século XIX

.................................... 56 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 05 1 REGRAS GERAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).... 06 1.1 REGRAS GERAIS ............................................................................................................................ 06 1.2 ESPAÇAMENTO, NOTAS DE RODAPÉ, INDICATIVOS DE SEÇÃO, TÍTULOS SEM INDICATIVO

que sonhos não parta. Afinal, a segurança jurídica alegada, além de impossível, não é a mais almejada. Segurança nenhuma conhece quem vive na favela. Droga de vida, vida em droga é como luz de vela. Não há mais tempo para pensar como manda a teoria. Quem age hoje é só o disfarce da dita democracia. Pois, a máquina não funciona sem o homem por traz e só a consciência humana o juízo justo faz. Tomemos, então, o poder de governar para nossas cabeças! Faremos a revolução do…

A interpretação jurídica sob a ótica kelseniana deve ser analisada dentro do contexto em que inserida, a saber, o da Teoria Pura do Direito. No desenvolivmento do tema, Kelsen emprega conceitos próprios de interpretação, de interpretação autêntica e não-autêntica, de determinação, entre outros. Para ele, como cético, o ato de interpretar é estritamente criador (interpretação autêntica), a não ser nos casos em que o intérprete é um particular ou um cientista jurídico (interpretação não-autêntica)

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