Capitulo 27 Tecnicas Juridicas Paulo Nader

com controle da Igreja Católica, estabelecendo para tanto que o único casamento reconhecido pela nova Republica era o civil. Já na Constituição de 1937 foi atribuído efeitos civis ao casamento religioso, voltando o mesmo a ter a mesma importância jurídica anteriormente atribuída. A Carta Magna de 1946 assegurava a mulher assistência a maternidade, bem como a infância e a adolescência. A Constituição de 1967 foi editada na época da ditadura militar, a mesma também previa que o…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa…

Trabalho O primeiro capítulo aborda a introdução, que relata como se expõe o problema e suas justificativas, enquanto que no segundo são abordados os conceitos de Marketing, Responsabilidade Social e Legislação, e no terceiro, nota-se o interior da organização, como se iniciou, quais seus diferenciais competitivos, a posição que pretende alcançar no seu ramo, as expectativas reais e esperadas, principais clientes, fornecedores e exportação de matéria prima. O quarto capítulo trata…

1 Sumário 1. Introdução 2. A Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico..........................................................................................

baseando-se em regras que traziam proteção ao trabalhador. Necessário salientar que a Revolução industrial transformou a sociedade e a relação entre empregado e empregador. Em decorrência das mudanças impostas pelo novo sistema exsurge uma nova técnica de produção, a humanidade inicia uma nova ordem natural dos acontecimentos econômicos, a qual leva a única direção: a produção em massa e o acúmulo de capitais. Em decorrência das mudanças impostas pelo novo sistema capitalista surgiram…

CITAÇÕES EM DOCUMENTOS Normas Técnicas Berenice Chiavegatto berechiavegatto@pucminas.cesjf.br “Citação é a menção, no texto, de uma informação extraída de outra fonte […]” (ABNT, 2002b, p.1). Existem 3 tipos de citações que podem aparecer no texto ou em notas de rodapé: -Diretas; - Indiretas; - Citação de citação. Direta ou textual: Reprodução literal de um texto original, deve obrigatoriamente ter especificado a página, volume, tomo e/ou seção. As citações de até 3 linhas devem…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR FAR - FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONOPOLIS INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL MARIA PAULA DE ALMEIDA FERREIRA – RA 3776759261 Professor Orientador: PAULO HENRRIQUE FILHO MARTINS CUIABA/MT/2012 Fonte: http://marcoevangelista.blog.br/?p=111 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 BIBLIOGRAFIAS DISPONÍVEIS 04 1.1 O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS: DO…

depois fazer um Código novo”.2 12. LEI E REALIDADE O processo de produção de leis no Brasil obedece a uma sequência complexa e bastante penosa. O percurso dos projetos tem início na Câmara dos Deputados, onde são submetidos a rigorosa análise técnica, material e formal, por ao menos uma dentre as 16 comissões permanentes que a Casa possui (o Senado tem sete). Uma vez aprovado (o que pode demorar vários anos), o projeto é enviado para ser votado em sessões plenárias, reunindo a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de…

em torno de uma matéria inovadora, atualíssima e ao mesmo tempo muito discutida. A Internet, inevitavelmente, aparece como um novo mundo, trazendo peculiaridades, e essas por sua vez traz no seu bojo, situações que não se harmonizam com a ordem jurídica interna do Brasil. Assim, o presente estudo construirá um argumento que visa aplicar o instituto da responsabilidade civil ao campo dos contratos firmados por sítios de compra e venda de produtos, para tanto, de forma superficial,…