Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

particulares, visto que em caso de perito oficial e suficiente um. TÍTULO VII DA PROVA E inegável o valor do laudo pericial, uma vez que, tratando-se de peça técnica, é indispensável à livre convicção do julgador já que lhe fornece preciosos elementos. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 155. No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil. No tocante a vinculação do juiz a perícia, existem dois sistemas: o…

PROVA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 155. No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou 11 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Art. 157. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.…

qualitativa e a técnica empregada foi a do levantamento documental. No primeiro capítulo, faz-se uma reflexão sobre políticas públicas, política urbana e direitos sociais. No segundo, aborda-se o direito social à cidade, a partir da responsabilidade do Município, no sentido de promover políticas habitacionais e de planejamento urbano, tendo por supostos, o Estatuto da Cidade e a Reforma Urbana. No terceiro capítulo, é enfocado o processo de regularização fundiária e urbanística…

Civil. Eficiência. Celeridade processual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL 9 1.1 Fase sincretista 9 1.2 Fase autonomista 10 1.3 Fase instrumentalista 12 1.4 O direito processual no Brasil 14 2 AS MUDANÇAS DO DIREITO PROCESSUAL 21 2.1 O Poder Judiciário e a necessidade de reformas 22 2.2 A reforma do poder judiciário 23 2.3 O novo método processual 25 2.4 Conciliação e mediação 27 3 RECURSOS E O PRINCIPIO DA CELERIDADE NOVO PROCESSO CIVIL. 30 3.1 Recurso de…

ilustrações ....................................................................................................... 20 3.10 Lista de tabelas ............................................................................................................. 21 3.11 Lista de abreviaturas e siglas ........................................................................................ 22 3.12 Lista de símbolos…

do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ _________________________________________________________________________ D873t 5.ed. Duarte Neto, Bento Herculano Teoria geral do processo / Bento Herculano Duarte Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sergio Torres Teixeira. - 5.ed. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 236p. : 21 cm(PEJ - Direito processual civil) Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2805-4 1. Direito…

307/96, e as perspectivas que podemos enxergar com relação à utilização corriqueira desse meio alternativo de solução de litígios. No Capítulo 1 será enfocado o desenvolvimento histórico da arbitragem, a partir de suas mais longínquas manifestações reportadas, passando pelo Direito Romano, Idade Média, e a sua presença no Estado Moderno. Analisaremos, no Capítulo 2, a natureza jurídica do instituto, tópico de grande relevância. De fato, os doutrinadores e operadores do direito não…

interesse público, por que este é o principal objetivo de um estado democrático de direito. Colocamos aqui simplesmente um breve comentário do que seja controle social, pois, trataremos desse tema mais aprofundado no próximo capítulo, que tem um capítulo exclusivamente abordado sobre essa forma de controle, por que afinal esse é o tema de nossa pesquisa científica, que colocamos aqui simplesmente para poder dividir os tipos de controlo existente no ordenamento jurídico…

JOIN Bureau CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. M981p Mussolini Júnior, Luiz Fernando Processo administrativo tributário. Das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública Luiz Fernando Mussolini Júnior. - Barueri, SP : Manole, 2004. Inclui bibliografia ISBN 85-204-1927-5 1. Processo tributário. I. Título. 03.0928 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão…

O objetivo deste estudo é apresentar as alterações mais significativas realizadas no Código de Ritos. Para a realização do trabalho apoiou-se, tão somente, na revisão de literatura de textos atinentes à matéria. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro deles intitula-se: a prisão no ordenamento jurídico brasileiro; o segundo: das medidas cautelares; e o último: lei das prisões cautelares, expressão do Garantismo Penal? Por fim, demonstrou-se que as reformas pontuais concernentes às