Capitulo 1 Lições Preliminares Do Direito

Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida São Paulo 2014 AUTOR: Pedro Ribeiro de Paula Souza TÍTULO DA MONOGRAFIA: A Capacidade Contributiva no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do título no curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. BRASÍLIA 2011 4 RESUMO O presente trabalho propõe a discussão do que se convencionou chamar teoria da asserção. Para tanto, foram revisadas as teorias da ação, desde o direito romano até os dias atuais. Estabeleceu-se, em seguida, o paralelismo entre condições da ação e o juízo…

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília…

abreviatura. Estão localizados no início do trabalho monográfico, são as primeiras peças do trabalho monográfico. O texto é constituído de três divisões distintas, contudo harmonicamente estruturadas. São elas: a introdução, o desenvolvimento (capítulos) e a conclusão. Na verdade, elas compõem o corpo de redação do trabalho monográfico. Por fim, o pós-texto. Constitui-se de um conjunto de elementos acessórios, cuja finalidade é a de servir de suporte documental ao trabalho…

GUIA DO Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®)—Quarta Edição ISBN: 978-1-933890-70-8 Publicado por: Project Management Institute, Inc. 14 Campus Boulevard Newtown Square, Pennsylvania 19073-3299 EUA. Telefone: +610-356-4600 Fax: +610-356-4647 Email: customercare@pmi.org Internet: www.pmi.org ©2008 Project Management Institute, Inc. Todos os direitos reservados. “PMI”, o logotipo do PMI, “PMP”, o logotipo do PMP, “PMBOK”, “PgMP”, “Project…

1. A norma jurídica 1.1. Conceito; 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h) Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto: a) À extensão territorial; b) Às formas de produção; c) À sua violação (à sanção); d) Ao conteúdo; e) À imperatividade.

André de Morais Rocha, pelas sugestões referentes à digitação em computador. 1 2 3 INTRODUÇÃO TA’s: CARACTERÍSTICAS GERAIS TA's: NORMALIZAÇÕES BÁSICAS 06 08 09 3.1 3.2 3.3 3.4 Parágrafos Citações Números importantes Aspas 09 10 12 13 3.5 Grifos e negritos 3.6 Asteriscos 3.7 Referências bibliográficas 3.7.1 Livros 14 15 15 16 3.7.1.1 Autoria 3.7.1.2 Título e subtítulo 3.7.1.3 Notas tipográficas 3.7.2 Capítulos de livros, artigos de revistas e jornais 16 17 18 18 3.7.3 3.7.4 3.7.5 3.7.6

Sumário 1. Acareação 2 1.1. Conceito e Natureza Jurídica 2 1.2. Pressupostos 3 1.3. Sujeitos e Obrigatoriedade 4 1.4. Procedimento 5 1.5. Valor Probatório e Críticas Doutrinárias 6 2. Documentos 7 2.1. Conceito 7 2.2. Espécies 7 2.3. Requisitos 8 2.4. Produção 9 2.5. Tradução 10 2.6. Restituição 10 3. Indícios e Presunções 11 3.1. Conceito 11 3.2. Classificação 12 3.3. Valor Probatório 13 4. Referências Bibliográficas 15 1. Acareação 1.1. Conceito e Natureza Jurídica Observando-se

1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a de…