Capez

Histórico Nascido em 1964, Fernando Capez formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) sendo também Mestre em Direito pela mesma instituição. É Procurador de Justiça Licenciado e já publicou mais de 20 obras no campo do Direito. Foi presidente da comissão de Constituição e Justiça por dois mandatos Atualmente é Deputado Estadual pelo PSDB.[2] Um dos seus projetos de maior destaque é o que proíbe aos Hospitais a exigência de cheque caução para internação de pacientes que não possuem plano de saúde.[3] Foi também presidente da CPI que investigou o mercado de reposição de autopeças.[4] Atuação como Promotor Como Promotor de Justiça, Fernando Capez lutou contra a violência das torcidas organizadas e conseguiu no ano de 1995 a extinção da torcida Independente do São Paulo e Mancha Verde do Palmeiras após o confronto no estádio do Pacaembu que causou a morte de um torcedor. [5] Foi responsável também pelo inquérito que investigou a Máfia do Lixo e contratos sem licitação durante a administração do PT em São Paulo.[6]Histórico Nascido em 1964, Fernando Capez formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) sendo também Mestre em Direito pela mesma instituição. É Procurador de Justiça Licenciado e já publicou mais de 20 obras no campo do Direito. Foi presidente da comissão de Constituição e Justiça por dois mandatos Atualmente é Deputado Estadual pelo PSDB.[2] Um dos seus projetos de maior destaque é o que proíbe aos Hospitais a exigência de cheque…

| | |DADOS GERAIS | | | | |TEMA DO CURSO |A TEORIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS …

Palestra “O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”- Fernando Capez Fernando Capez inicia a palestra falando sobre a importância do advogado, como ferramenta para efetivação do Estado Democrático de Direito. Ele afirmou que a CF/88 mudou a estrutura política constitucional do Estado brasileiro. A igualdade formal é aquela positivada na Constituição Federal, e que, portanto, possuí força normativa. Por meio dela, fica estabelecido,…

FERNANDO CAPEZ- BIBLIOGRAFIA Nascido em 22 de março de 1964, no bairro da Aclimação, Fernando Capez é um dos quatro filhos do cirurgião-dentista Amin Capez (falecido) e da dona de casa Suraia Badue Capez. Como sua família nunca foi rica, mas sempre colocou a educação dos filhos em primeiro lugar, para ele, ser um excelente aluno era uma forma de retribuir o sacrifício dos pais. Sua missão, desde o primeiro dia do primário até o último do colegial, sempre foi estudar. Aos 14 anos, com…

garoto estudioso. E não me arrependo. Isso não me impediu de ser feliz, pelo contrário. De volta à narrativa, na minha festa de formatura do Colegial, dancei até o final da madrugada, uma inusitada “estripulia” até então. Em compensação, não dormi pela manhã. Cheguei, tomei um banho e retomei os estudos para o vestibular. Meu pai me dizia: “Filho, não terei condições de pagar sua faculdade e a de seus irmãos, por isso, tente somente a USP”. Valeu, paizão querido! Consegui a aprovação…

Fernando Capez é Procurador de Justiça licenciado e Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2007-2010). Mestre em Direito pela USP e Doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Autor de obras jurídicas. www.fernandocapez.com.br Lei n. 12.403/2011 e prisão provisória: questões polêmicas No próximo dia 4 de julho1, entrarão em vigor…

DIREITO PENAL PARTE GERAL Prof. Fernando Capez 03/02/03 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Conceito – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 1º CP, art. 5º XXXIX CF). Função – proteção política do cidadão contra os abusos do Estado. Trata-se de garantia constitucional fundamental do homem. O tipo exerce função garantidora do primado da liberdade porque, a partir do momento em que somente se pune alguém pela prática de crime previamente definido…

agente à prática de um crime, ao mesmo tempo em que toma providências para que o mesmo não se consuma. Ex.: o dono de uma loja, desconfiado da honestidade de uma de suas empregadas, manda-a selecionar determinada mercadoria, deixando-a sozinha num compartimento, ao mesmo tempo em que coloca policiais de atalaia, previamente solicitados, que a surpreendem no ato de furtar. Crime de Flagrante Esperado Ocorre quando, p. ex., o indivíduo sabe que vai ser vítima de um delito e avisa a…

Segundo Fernando Capez em relação aos crimes contra a dignidade sexual são elencados da seguinte forma; Mediação para servir a lascívia de outrem de que trata o art. 227 do código penal. Art. 227. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena – reclusão, de um a três anos. Objeto jurídico: o crime em estudo resguarda principalmente a dignidade sexual do individuo que é levado a satisfazer a lascívia de outrem, mudou- se, portanto o foco da proteção jurídica. Favorecimento da…

primeiro crime citado, o qual tem por objeto jurídico a defesa da Liberdade individual de crenças e que segundo o doutrinador Fernando Capez, tutela-se a liberdade individual do homem ter uma crença, bem como exercer o ministério religioso.(Capez, 2004, pág 579). Segundo Mirabete, em relação ao objeto jurídico, protege-se com o dispositivo em exame o sentimento religioso. Interesse ético-social em si mesmo, bem como a liberdade de culto. (Mirabete, 2002, pág 398). Por tipo objetivo,…