Resenha crítica - acesso à justiça, de mauro capelletti

Resenha Crítica ­ Acesso à Justiça O livro trata de duas finalidades básicas do Estado enquanto protetor dos direitos de seus cidadãos. A primeira, e primordialmente abordada, é o sistema igualmente acessível a todos, e a segunda são resultados individual e socialmente justos. Em verdade, o acesso igualitário ao sistema jurídico é premissa básica para qualquer espécie de justiça enquanto ideal, enquanto fim máximo do direito. Entretanto, em que pesem os grandes avanços do direito processual na história de nosso ordenamento jurídico, ainda há grandes barreiras a serem transpostas nessa área. Achei interessante entender a evolução do que se entende por prestação no campo do direito de acesso à justiça. Inexoravelmente o acesso à justiça é um direito fundamenta. Sem ele, como já expus, não há como haver justiça, pois teríamos (ou temos)o controle de alguns indivíduos sobre o direito. Tendo isso como fim, é preciso se ater ao fato de que não vivemos em uma sociedade igualitária. O nosso modo de produção baseia­se na desigualdade e na hipossuficiência de uns. Desse modo, não basta que o Estado apenas proteja esse direito da intervenção externa, pois sem a intervenção estatal, a igualdade não existe! A evolução do entendimento político­jurídico quanto a essa igualdade que precisa ser proporcionada vem sendo em sentido…

Resenha da Obra “Acesso à Justiça” de Mauro Capelletti e Bryant Garth 1.Introdução É certo que nenhum aspecto dos nossos sistemas jurídicos é imune à críticas, uma vez que se perguntam como, a que preço e a que benefício esses sistemas funcionam. Através da revelação do atual modo de funcionamento de nossos sistemas jurídicos, até mesmo os críticos de outras ciências podem ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica, a luta pelo “acesso à justiça”. É justamente…

proteínas, lipídeos) e resquícios do ambiente colonizado, encharcados numa matriz polimérica e colados a uma superfície sólida, constituindo uma composição porosa e altamente hidratada contendo exopolissacarídeos e pequenos canais, acessíveis por entre as microcolônias (CAPELLETTI, 2006; LAWRENCE et al., 1991). A formação do biofilme sobrevém por uma cadeia de processos sucessivos, na qual a união inicial de bactérias planctônicas ao plano é acompanhada por proliferação e…

ALLSELECTION 100GR MOLHOS EXT.TOMATE ALLSELECTION 350GR. EXT.TOM.SELECT 140GR 190GR 350GR 4KG EXT.TOM.SELECT SACHE 350GR. MOLHO REFOG.SELECT BAG.4,1KG MOLHO CATCHUP SELECT 192X7GR. MOSTARDA SELECT 3,3KG. MAIONESE SELECT 192X7GR MAIONESE SELECT BISNAGA 1KG MOLHO CATCHUP ALLSELECTION 3,2KG OLÉOS E AZEITES AZEITE ALLSELECTION EX.VIRGEM 500ML AZEITE SELECT LATA 500ML AZEITE EX.VIRGEM SELECT 500ML OLEO DE SOJA SELECT 6LT. ACHOCOLATADO ACHOC.SELECT REF.400GR…

JUÍZES LEGISLADORES? MAURO CAPELLETTI CANOAS 2014 Fichamento do Livro Juízes e Legisladores de Mauro Capelletti Primeira Parte: ‘‘Delimitação dos Temas da Investigação Sobre a Relação Entre Processo e Direito Substancial”: Trata-se de verificar se o juiz é apenas um interprete-aplicador do direito ou se ele participa da atividade legislativa da criação do direito. Referindo que o nexo entre processo e direito substancial está dividido no…

aplicação do direito e dar eficácia e efetividade à norma, olvidando-se procedimentos, a melhor opção será esta, fazendo valer o direito material. Desta forma, o processo civil deve ser transformado de instrumento meramente técnico, em instrumento ético e político de atuação da Justiça substancial e garantia das liberdades, passando a ser visto como mecanismo de efetiva atuação dos direitos materiais. O acesso à Justiça deve ser garantido através da modernização do processo e…

capacidade de adaptação e de produção de substâncias e estruturas extracelulares que as protegem do meio são as principais características que as tornam excelentes organismos capazes de colonizar qualquer superfície, até mesmo em condições extremas (CHRISTENSEN e CHARACKLIS, 1990 apud CAPELLETTI, 2006). A maioria dos estudos descreve as bactérias gram-negativas como as principais formadoras de biofilme, porém, sabe-se que as bactérias gram-positivas também estão presentes na…

longo e tortuoso que seja o caminho, ao estado totalitário. Esta taciturna admoestação não pode ser considerada com ligeireza; muito monos no caso do ativismo judiciário desenvolvido no âmbito do controle judiciário das leis, em que a criatividade do juiz pode se considerar não apenas como a desviação da estrada principal do processo legislativo, mas sem hesitação como obstáculo ao livre curso do mesmo.”(p.94) …

calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contatou que aproximadamente 4,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros de 5 a 17 anos trabalham no país (sendo 993 mil crianças de 5 a 13 anos). Dessas, quase 2 milhões estão no Nordeste. O acesso efetivo à justiça como um direito social básico nas sociedades contemporâneas debate-se com uma série de empecilhos destacando-se: as custas judiciais, as possibilidades das partes, os problemas judiciais dos…

inorgânicas  Concentração de nutrientes  Tipo de superfície Biofilmes na indústria  Contaminação de alimentos  Alterações na característica dos alimentos  Produção de fermentados  Tratamento de efluentes  Produção de biopolímeros  Deterioração estruturas Área ambiental Filtros biológicos Filtros biológicos desenvolvem microrganismos especializados em retirar da água substancias sólidas, dissolvidas, gases e em degradar…