Capazes Direito Civil

conhecido pela luta contra a discriminação racial nos EUA e luta pelos direitos civis dos negros. Seu evento mais importante foi quando conseguiu reunir 200.000 pessoas e proferiu o lema “Eu tenho um sonho”. O discurso foi tão Importante que deu origem à lei dos Direitos Civis de 1964. Em 1965, foi publicada a lei dos direitos de voto dos negros. Luther King recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1964. Não só lutou pelos direitos dos negros, mas teve participação ativa em movimentos…

Matt[2] RESUMO: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo tratar da aplicabilidade da Lei nº 11.441, promulgada em 04 de janeiro de 2007 e que entrou em vigor no dia 05 de janeiro de 2007, no que foi alterou a redação do Código de Processo Civil, Lei n.º 5.869/73, e que estabelece as normas acerca da separação e divórcio consensuais e do inventário, possibilitando que estes institutos, obedecidas às exigências legais e preenchidos os requisitos e pressupostos jurídicos, no que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ACREÚNA, ESTADO DE GOIÁS. Divorcio Consensual de acordo com emenda 66/2010 Partes: ROBERTO ANTÔNIO DE MELO e, ELENITA DIVINA SILVA MELO ELENITA DIVINA SILVA MELO, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora da CI (RG) de nº 2.248.884 DGPC/GO, e CPF nº 587.470.361-68, residente e domiciliada na Rua G, Qd. 05 A, Lt. 14, nº 70,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT NNNNNNNNNNNNNN, brasileira, viúva, empresaria, portadora do RG n. 000000006 SSP/MS, e inscrita no CPF n. 99999999997, residente e domiciliada, na Rua NN, NNNNN, Bairro NNNNN, NNNNNNT, vem por intermédio de seus procuradores ao final assinados (doc. 01), requerer o processamento do ARROLAMENTO SUMÁRIO, do patrimônio pertencente ao de cujus NNNNNNNNNS, falecido no dia 26 de dezembro de

gozar e dispor destes bens é imprescindível que se faça um inventário, um levantamento de tudo o que foi deixado pelo morto, de todos aptos a suceder, se há meeiro, testamento, doação, etc., para que, ao fim, seja feita uma partilha real e aqueles capazes de herdar, ou agraciados com doações, tomem efetiva propriedade dos bens deixados. No entanto, por vezes, é possível notar, em especial na prática jurídica, que algumas pessoas olvidam-se que é necessário incluir na conta de “bens…

Direito dos desastres (Resumo) Introdução O presente trabalho se propõe em face da carência de uma sistematização de um direito regulatório ao tratamento dos desastres ambientais na tradição pátria, a presente abordagem se faz a partir de pesquisas bibliográficas e documentais com utilização do direito comparado, com destaque a cenário jurídico americano. Na história humana, a ocorrência dos desastres sempre foi percebida. Com o passar do tempo, ao longo do processo histórico…

MÓDULO XXIV DIREITO CIVIL Direito das Sucessões Parte Final __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Direito das Sucessões – Parte Final Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PERDA DO DIREITO À HERANÇA 1.1. Indignidade A indignidade é uma sanção civil que acarreta a perda do direito sucessório. A exclusão

Patrimônio Patrimônio   Conceito. Conceito.   Bens. Bens.   Direitos. Direitos.   Obrigações. Obrigações.   Patrimônio Patrimôniolíquido. líquido. 2 Patrimônio Patrimônio Conceito: Patrimônio (riqueza) • Conjunto de bens pertencentes a uma pessoa ou a uma empresa  Bens. • Valores a receber e Direitos a Receber Direitos • Contas a pagar, dívidas  Obrigações 3 Patrimônio Patrimônio BENS São as coisas úteis, capazes de satisfazer às necessidades das pessoas e das…

1. INTRODUÇÃO O direito de construir está inserido no direito de vizinhança, na seção VII, que trata das limitações de construir. No decorrer da pesquisa serão destacadas as limitações de construir podem ser de ordem pública ou privada. Os de ordem pública dispõem sobre os regulamentos administrativos do Município, temos alguns exemplos: altura do prédio, construções de fábricas em bairros residenciais e outras questões relacionadas à segurança, higiene e estrutura. Já no que tange as

considerado ser humano com vida própria. Evidencia-se que essa teoria além de ser defendida pela igreja Católica, é prevista pelo nosso ordenamento jurídico no artigo 2º do Código Civil, que explicita: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro”. Assim, conclui-se que o embrião é um individuo em desenvolvimento que detêm autonomia a partir do momento da concepção. ▪ Teoria da Nidação É o…