Capazes Direito Civil

MARCO CIVIL DA INTERNET: O QUE MUDA COM RELAÇÃO AOS COOKIES DE INTERNET? DRAFT BILL PROPOSITION ON CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR INTERNET: WHAT CHANGES WITH RESPECT TO THE INTERNET COOKIES? Beronalda Messias da Silva1 RESUMO É difícil pensar em viver em um mundo globalizado e interdependente sem o auxílio e o uso da internet. É através da maior rede de computadores que contemporaneamente nos relacionamos, fazemos negócios, adquirimos conhecimento, entretemo-nos, e principalmente…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas - Curso de Direito Seleção de Iniciação Científica “Identificando os problemas ambientais da Baixada Fluminense” Tema abordado: Instrumentos Processuais de Defesa do Meio Ambiente. Discente: Matrícula: Meio Ambiente Meio ambiente é o conjunto de seres vivos ou não que coabitam a biosfera, evidenciado em todas as relações simbióticas entre o mundo natural e os seres vivos1. Deste gênero encontramos a

\\ I n s ti t u i ç õ e s d e D i r e i t o Público e Privado MÓDULO I - Noções essenciais Direito – conceito. • Conceito amplo. • Regula as relações humanas: onde existe sociedade, existe o Direito! • “O Direito domina e absorve a vida humana.” • Ciência: estuda o conjunto de normas que regulam a vida em sociedade. • Como surgiu? Cessão da autonomia e liberdade individual para o Estado instituir regras e exercer controle social. Moral – conceito. • Conjunto de regras de condutas…

Marinho Lima1 Sumário: Introdução; 1 Os conceitos indicam a função e estabelecem os limites; 1.1 Curatela: proteção ou punição?; 1.2 Esterilização; 1.3 Esterilização do curatelado como abuso de direito; 2 O curatelado como sujeito de direitos: Convenções, Declarações, leis, normas, princípios (e os direitos?); 3 Dignidade Humana: insuperável limite exógeno ao instituto da curatela. Conclusão. Referências. RESUMO Objetiva-se com este trabalho analisar a (im)possibilidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ,,,,,VARA CIVIL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SP PAULO ROBERTO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade – RG. nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua Do Carmo, 2558, por seu advogado, com endereço profissional na Rua 25 de março, 25, onde deve receber suas correspondências, para os fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a…

divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido. Para efeito de transferência de propriedade dos bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do inventário, equivale à escritura. Assim, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter…

compra e venda, de locação, de prestação de serviço) e plurilaterais (mais de uma vontade, mas voltadas para a mesma finalidade, como na formação de uma sociedade); b) Quanto ao exercício de direitos: negócios de disposição (transferem direitos de propriedade) e negócios de administração (não transferem direitos de propriedade); c) Quanto às vantagens patrimoniais: negócios gratuitos (somente uma das partes é beneficiada – não há contraprestação, como na doação pura) ou negócios…

ser proibida a seu requerimento, por não lhe atingir a honra, mas enseja indenização, por não ter sido autorizada. d) não pode ser proibida a seu requerimento, nem enseja indenização, por não lhe atingir a honra. e) só pode ser proibida e só gera direito à indenização se implicar em ofensa à sua boa fama e respeitabilidade. QUESTÃO 02 José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada…

incorreções: 21 Bibliografia 23 DA COLAÇÃO Conceito e espécies: A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens conferidos não aumentam a metade disponível (arts. 1.846 e 1.847). Assim dispõe o art. 2.002, paragrafo único do Cód. Civil. O que os sucessores receberam em vida de seus ascendentes, direta ou indiretamente, se devolve ao acervo, que assim se recompõe, para depois partilhar-se novamente entre os herdeiros. A colação consiste, pois, num acrescentamento…

INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - UNICESP BACHARELADO EM DIREITO Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Brasília 2014 Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Brasília 2014 Sumario Introdução ..............................................................