Capacidade Contributiva Imposto Direto

1 – O art.14, CTN, define imposto como “o tributo cuja obrigação tem por fator gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte”. A partir disso, explique ( e de exemplos) a diferença entre imposto e taxa. R: Significa que não pode vincular o imposto a uma atividade especifica. Toda a arrecadação de imposto da União, por exemplo, vai para um caixa único e de lá sai para as contas do Governo federal. Exemplos: pagamento pessoal, manutenção

Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O principio da capacidade contributiva, tem o fundamento de buscar uma sociedade mais igualitária e menos injusta. No mundo onde vivemos isso não se aplica sempre e ela apenas favorece os que tem mais riquezas ja os de classe social inferior sofre e paga por tributos…

Luciana Meira Lins Miranda1 José Humberto Pereira Muniz Filho2 Waldemar Albuquerque Aranha Neto 3 RESUMO PALAVRAS-CHAVES: ABSTRACT KEYWORDS: SUMÁRIO: Introdução. 1. Tributo Direto e Indireto. 2. Fenômeno da Repercussão. 3. Regressividade e composição do sistema tributário brasileiro. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O tributo é o objeto do direito tributário e, por meio de suas características

06 - Missão, Visão e Valores 07 - Política da Qualidade 08 - Diferença entre Empresa e Empresário 09 - Função Social da Empresa 10 - Noções de Direito Empresarial 11 - Conceito de Direito Cambiário e seus Princípios 12 - Principio da Capacidade Contributiva 13 - Considerações Finais 14 - Bibliografias Introdução O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário,…

mas a evolução é necessária para s sobrevivência de qualquer negócio no mercado competitivo e em crescente profissionalismo. Na verdade, os investimentos vão existir, sem duvida, mas o simples costume de todas as pessoas ouvirem o cliente e ter a capacidade empresarial de transformar a sua necessidade de oculta em oportunidade de novos negócios já será uma gigantesca evolução. A evolução da empresa depende do esforço continuo de todos, mas principalmente, da vontade de não ficar…

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ÀS PESSOAS JURÍDICAS NO BRASIL Sergio Karkache 1 INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA Talvez poucos temas sejam mais atuais (e universais) que o chamado “princípio da capacidade contributiva”. É reconhecido, expressa ou implicitamente, 1 em diversas Constituições (inclusive na Constituição Federal Brasileira de 1988). Apesar de atual, ALFREDO BECKER registra que [...] Antiqüíssimo é o princípio de cada indivíduo contribuir para as…

1 Elementos do conceito de lançamento tributário 2 Modalidades de Lançamento 2.1 Lançamento direto 2.2 Lançamento por declaração 2.3 Lançamento por homologação Obrigação tributária Direito e Leis, website jurídico colaborativo A obrigação tributária é a relação jurídicaexistente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar otributo), fazer ou não fazer. Em linhas gerais, pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS – CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA Autores: Karlos de Farias e Rosilene Magalhães dos Santos RESUMO Em sua origem etimológica, princípio sempre dá a idéia de começo ou o início de qualquer situação. A noção de igualdade está na essência do conceito de capacidade contributiva. O princípio da capacidade contributiva não se refere a todos os tributos, mas tão somente a imposto. O tributo é um dever e tem por finalidade obter

O princípio da capacidade contributiva pode ser definido como a capacidade que um contribuinte tem de contribuir com a comunidade mediante a pagamento de um tributo. Trata-se de um atributo pessoal, derivado da ocorrência do fato gerador de cada obrigação tributaria, devendo ser media quantitativamente pela respectiva base de calculo(IRPF). Dentre os vários princípios eregras constitucionais destaca-se o princípio da capacidade contributiva que ao ser aplicado de acordo com o entendimento desse

dos títulos de crédito 6 Endosso (trata este assunto do art. 910/920) 6 Principais tipos de títulos de crédito 6 Entendimento: 9 Análise da empresa 9 ETAPA 4 – INTRODUÇÃO 10 Desenvolvimento 11 Capacidade contributiva x capacidade econômica 11 Princípio da capacidade contributiva e princípio da pessoalidade 13 Bibliografia: 14 ETAPA 3 - VISÃO GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO Definição do direito Cambiário Apresentamos diversas definições que tende autonomizar em…