Cap Xi Criminologia Crítica

moldes religiosos contém sem dúvida a primeira manifestação jurídica de proteção ambiental: “Quando sitiares uma cidade por muitos dias, pelejando contra ela para a tomar, não destruirás o seu arvoredo, metendo nele o machado, porque dele comerás” (Cap. 20, excerto 19). 2 Algumas das leis de Talião constam-se nos primeiros cinco livros da Bíblia, denominado Pentateuco, apelidado também como Torá (o qual significa a Instrução, Lei, já que em um de seus trechos continha textos de origem…

direito de liberdade de ir, vir e ficar foi tangido ao longo do aperfeiçoamento do Habeas Corpus e as diversas defrontações entre o Reinado e o Judiciário, explicite-se desta forma. Com a supremacia do Monarca frente aos barões, na Inglaterra do século XI, começam a surgir movimentos reivindicatórios contra o Rei João Sem-Terra 24 . No entanto, torna-se mais veemente a revolta dos barões, quando o Rei decide aumentar exações fiscais para patrocinar suas aventuras bélicas. Os…

de cura dos doentes mentais, estende seu interesse de intervenção aos tribunais, especificamente, aos crimes em cujos atos houvesse ausência de interesse12, cujo ato fosse um ato “sem razão”, para, então, passar ao ato instintivo13. Tratar-se-á (cap. 1), pois, da emergência de um saber, o saber psiquiátrico, no processo penal, uma vez que o psiquiatra passa a ser convocado perante o tribunal, na de Pinel e Esquirol quase não são considerados. O livro está historicamente centrado…

...........................................................................XI RESUMÉ..........................................................................................................XII ABSTRACT....................................................................................................XIII INTRODUÇÃO.................................................................................................01 CAP. I – GENERALIDADES SOBRE ARMAS DE FOGO E …

Leipzig, Alemanha (1879), Wundt desenvolve a concepção de paralelismo psicofísico, que diz que a fenômenos mentais correspondem fenômenos orgânicos. O método introspeccionista foi usado para estudar a mente ou a consciência dos indivíduos. A crítica de Comte a Wundt repousa no fato de que a “pretensa” contemplação direta do espírito (o interior humano) é pura ilusão. Assim, como Wundt, os pioneiros da psicologia moderna procuram atingir os critérios científicos preditos ao criar…

doutrina dos direitos humanos e no policiamento comunitário, voltados a qualificar os (as) discentes para a execução da missão constitucional de preservação da Ordem Pública. A Instrumentação de Ensino deverá capacitar o(a) aluno(a) a leitura crítica de livros e textos que expressem as ações policiais no cotidiano, o desenvolvimento de matérias instrucionais, teóricos e práticos. Além de proporcionar o contato direto com os equipamentos empregados na atividade policial militar. 3.…

Giorgio Agamben e o garantismo: razões de um desencontro Moysés da Fontoura Pinto Neto 344 Documento histórico A carta, de Pero Vaz de Caminha 186 Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 Editorial É de Edgar Morin a crítica de que o progresso não se resume ao enunciado de que o amanhã será melhor que o ontem, embora tenha sido essa uma verdade vendida aos quatro ventos. A ambivalência se faz presente no progresso, afirma o sociólogo, produzindo, ao mesmo…

de 1891, das disposições principaes de um projecto de lei federal.., « O presente livro servira de commentario antecipado d lei futura, etc. ' « Nós estudamos o assumpto para justificar e discutir o projecto na Gamara dos Deputados, fazendo a critica tão completa quanto foi possivel às nossas forças, da legislação existente e fundamentando as novas disposições projectadas na doutrina, na legislação comparada • na jurisprudência especialmente nacional. Assim, o livro pode, sem…

seguiu-se a Constituição alemã de Weimar, de 1919, abrindo seu Livro II com a rubrica dos Direitos e Deveres Fundamentais dos Alemães, sob a qual inclui os direitos da pessoa individuais (cap. I), os direitos da vida social (cap. II), os da vida religiosa (cap. III), os da educação e escola (cap. IV) e os da vida econômica (cap. V). Os direitos sociais e econômicos, dentro do regime capitalista, estão reconhecidos e garantidos ao lado dos direitos individuais, como na Constituição…

material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado; X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; XI - chamamento nominal; XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento; XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de…