Cap Viii Do Segundo Tratado Do Governo Civil

Gestão de Finanças Públicas Cap. 2 – Necessidades de Financiamento do Setor Público 2.1) O déficit primário do governo é uma medida de resultado fiscal que representa: a) redução da dívida do governo, mediante pagamento dos juros do período; b) ampliação da dívida do governo em decorrência da variação cambial; c) ampliação da dívida do governo em decorrência de execução de despesas primárias em montante maior que o valor das receitas primárias; d) redução da dívida do governo, não se…

enquanto que o segundo na parte histórica dos eventos. No seu prefácio, Villari critica estes biógrafos alemães de Savonarola, indicando que eles exageram as tendências protestantes do frade. Esse é realmente um ponto nevrálgico de vários biógrafos corretamente identificado por Villari, principalmente quando o relato provém do campo protestante. Sobre esta questão pretendemos, posteriormente, traçar alguns comentários. William Crawford escreveu um livro que se colocaria como o…

doutores Armin Mathis e novamente à minha orientadora Adriana Mathis pela brilhante forma de conduzir a disciplina “Teorias Clássicas do Estado”. Há muito desse momento em minha dissertação, especialmente no 3º capítulo. Para finalizar, agradeço ao Governo do Estado do Pará, que em 2010, entendendo a importância da pesquisa para o desenvolvimento sustentável da região, liberou esta pesquisadora, servidora pública estadual para cursar o Programa de PósGraduação em Desenvolvimento…

GESTÃO PÚBLICA MARIANA DE ALBUQUERQUE BORGES APERFEIÇOAMENTO DA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES E CERTIDÕES (Um caso prático na Coordenação de Administração de Pessoal – CAP do Ministério da Educação – MEC) Brasília-DF 2013 2 APERFEIÇOAMENTO DA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES E CERTIDÕES (Um caso prático na Coordenação de Administração de Pessoal – CAP do Ministério da Educação – MEC) MARIANA DE ALBUQUERQUE BORGES¹ PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA DO INSTITUTO IMP RESUMO Este trabalho tem como…

(ed.). Handbuch der Finanzwissenschaft. Tübingen, J. C. B. Mohr, v. 1, p. 247. 4 HESPANHA, Antonio Manuel. Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa, C. Gulbenkian, 1984, p. 14. 5 Cf. VOGEL, op. cit., p. 1.156. 6 Cf. LINARES QUINTANA, Segundo V. El Poder lmpositivo y la Libertad Individual. Buenos Aires, Ed. Alfa, 1951, p. 26: "Si el sistema fiscal o impositivo asume tanta importancia desde el punto de vista de la formaci6n del tesoro del Estado, . . . no menor…

parte do povo, a classe política ― o “corpo político” segundo Rousseau ― da democracia representativa serve-se de uma pretensa legitimidade do voto do povo para, muitas vezes, transformar esse voto em uma licença para contrariar os anseios mais profundos da maioria que votou. Na primeira parte deste trabalho, irei abordar a relação antagônica de representatividade X inconstância do pluripartidarismo em governos democráticos, baseado nos tratados políticos de Jean-Jacques Rousseau. Mais…

titular os direitos fundamentais (nós brasileiros) -> Em caso de violação -> Acesso direto ao supremo tribunal federal -> É o caso do recurso de amparo na Espanha e do recurso constitucional na Alemanha -> Deveria estar a disposição a todos nós!! Segundo comentário ao tópico -> Competência tributária dos estados e municípios -> Art. 24 (I) e art. 30 (III) -> A constituição federal deu a competência legislativa juridico tributária aos municípios. -> Mas em…

mundo contemporâneo. Também nesta edição, a mais recente produção legislativa aponta o caminho da intersetorialidade. Economia Solidária, Direitos Humanos, Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, Saúde Mental Indígena - todos estes temas são tratados em legislação recente, através de esforços e investimentos intersetoriais. O esforço da qualificação e consolidação da rede de atenção à saúde mental também se reflete aqui. Finalmente, o impulsionamento das ações de saúde mental no…

vezes ela é objeto, quando são referidas à esfera da Política ações como a conquista, a manutenção, a defesa, a ampliação, o robustecimento, a derrubada, a destruição do poder estatal, etc. Prova disso é que obras que continuam a tradição do tratado aristotélico se intitulam no século XIX Filosofia do direito (Hegel, 1821), Sistema da ciência do Estado (Lorenz von Stein, 1852-1856), Elementos de ciência política (Mosca, 1896), Doutrina geral do Estado (Georg Jellinek,…

colocou como um dos mais proeminentes interlocutores, expondo sua doutrina política no tratado Da Monarquia, onde defendeu com tenacidade a ideia de um império universal, pois o Imperador era a única autoridade capaz de unificar a Europa e levar a paz ao Continente. Palavras-chave: Império, Igreja, plenitude do poder, jurisdição, paz, política doutrina, autoridade, universal, supremacia, monarquia, tratados. ABSTRACT: At the end of the twelfth century, the empire and the church werw…