Cap 3 Da Politica Economica Netto Braz

adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor téc­nico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o le­gislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendên­cias culturais do povo. No domínio científico, Enneccerus observa que o direito se baseia na ‘vontade coletiva’, e não em ‘simples…

adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor téc­nico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o le­gislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendên­cias culturais do povo. No domínio científico, Enneccerus observa que o direito se baseia na ‘vontade coletiva’, e não em ‘simples…

21 PARTE 1 1 Teoria da execução e institutos fundamentais para a com1>reensão do procedimento executivo 1 Capítulo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA T UTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA................................................................ 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Direitos a uma prestação e execução.............................................................................. Direito potestativo e execução.....................................................................…

Sistemas de Informação em Saúde e Vigilância Epidemiológica | 63 Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós-Vacinais | 79 Glossário | 103 Caderno 1. Influenza | 1 Caderno 2. Rubéola | 1 Sarampo | 19 Síndrome da Rubéola Congênita | 39 Caderno 3. Coqueluche | 1 Difteria | 21 Parotidite Infecciosa | 45 Caderno 4. Poliomielite | 1 Tétano Acidental | 17 Tétano Neonatal | 27 Varicela / Herpes Zoster | 37 Caderno 5. Botulismo | 1 Cólera | 15 Doenças Diarreicas Agudas | 33 Febre Tifoide |…

com a empresa Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30 Magistrados,nos dias5 e 6/7/2012,na comarca de Porto Velho/RO,conforme de Referência às fls. 3 a 14,com fundamento no . 25, II /c . 13, VI, Lei nº 8.666/93, qual está foi justificado no processo29515-35.2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO…