Cap 1 Atividade Empresarial Fabio Ulhoa Coelho

manifestação não é suficiente, como naqueles em que a lei exige que o negócio jurídico, para produzir seus efeitos, se revista de determinadas formalidades, o que não acontece, em regra, com os contratos mercantis. Nesse sentido, insta observar a lição de Ulhoa Coelho: “Pelo princípio do consensualismo, um contrato se constitui, via de regra, pelo encontro das vontades manifestadas pelas partes, não sendo necessária mais nenhuma outra condição. Há, no entanto, algumas exceções a este…

Concorrência, demonstrar casos em que se têm abuso a livre concorrência, verificar como é feito o combate a esta matéria. Palavras-chave: Direito Regulatório. Antitruste. Livre Iniciativa e Livre Concorrência. CADE. Concorrência Desleal. 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido para a análise neste artigo científico é sobre o princípio da livre iniciativa e a vedação à concorrência desleal. A importância de abordar este tema é o auxílio que se concede, aos estudiosos do direito,…

Índice Conteúdo Pág. 1– INTRODUÇÃO .......................................................................................... 4 1.1 - O CONTRATO ............................................................................. 4 2 – TIPOS CONTRATOS ........................................................................................... 5 2.1 - COMPRA E VENDA MERCANTIL .............................................. 5 2.1.1 - Formação do Contrato de Compra e …

Trabalho apresentado ao professor Woille Aguiar da disciplina Direito Empresarial III do Curso de Direito da Instituição Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (IMEPAC) INSTITUIÇÃO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC) ARAGUARI/MG-04/2015 Sumário: CAP. 1 — Teoria Geral Do Direito Falimentar - 1. Introdução - 2. Devedor sujeito a falência - 3. Insolvência CAP. 2 — Processo Falimentar 1. Introdução - 2. Pedido de falência - 3. Sentença declaratória…

aplicação de normas de proteção coletiva àquelas operações. Palavras-chave: Atividade Bancária; Operações passivas; Operações ativas; Mútuo bancário; Desconto Bancário; Abertura de Crédito; Crédito documentário SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................... 01 1. Atividade…

1 INTRODUÇÃO A economia do ponto de vista histórico se baseia de certa forma no bloco soviético e marxista. Com o tempo, a economia marxista fracassou devido ao fim da economia central e globalmente planificada, mas foi revigorado como modelo teórico mais evoluído das ações humanas. Afinal só se podem entender as elações entre o estado e a economia no mundo ocidental a partir do enfoque de Marx, ou seja, após o desmantelamento do modelo econômico do bloco soviético opera-se a desarticulação

resumen. Texto do abstract ou do résumé ou do resumen. Texto do abstract ou do résumé ou do resumen. Texto do abstract ou do résumé ou do resumen. Texto do abstract ou do résumé ou do resumen. Keywords ou Mots-clés ou Palabras-clave: Word 1 ou Mot 1 ou Palabra 1. Word 2 ou Mot 2 ou Palabra 2. Word 3 ou Mot3 ou Palabra3. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ART. – Artigo LSA. – Lei das Sociedades por Ações CC. – Código Civil LTDA. – Limitada EIRELI – Empresa Individual de…

ENGENHEIRO COELHO SP 2010 ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho apresentado para a aprovação na disciplina de Direito Comercial, do curso de Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo, Campus EC, sob orientação da Profª Fernanda Covolan. ENGENHEIRO COELHO SP 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 03 2. Conceito de contrato

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO cIÊNCIAS cONTÁBEIS KÁTIA SUELI ROSA DE OLVEIRA CENÁRIO EMPRESARIAL Teresópolis 2012 KÁTIA SUELI ROSA DE OLVEIRA CENÁRIO EMPRESARIAL Trabalho individual apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis do 1° período da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Teresópolis 2012 INTRODUÇÃO O século XXI está marcado pelos avanços da tecnologia e com isso o ritmo das informações se propaga de uma forma muito rápida. E o conhecimento é…

Arrendamento Mercantil LEI N° 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. 1 Aspectos gerais A operação legalmente denominada arrendamento mercantil (disciplinada pela Lei nº 6.099/1974), na prática mais conhecida por leasing, é uma alternativa para a obtenção de bens duráveis a serem utilizados na exploração de atividades econômicas, sem que para tanto o usuário tenha de desembolsar, de imediato, a totalidade do preço. O leasing, em síntese, opera-se da seguinte forma: a empresa arrendadora adquire