Capítulo 2 Ilegalidade E Delinquência Resumo

tanto, o presente estudo segue quatro regras gerais: 1) Não centrar o estudo dos mecanismos punitivos unicamente nos seus efeitos repressivos (sanção), mas também nos efeitos positivos, ou seja, tornar a punição uma função social complexa; 2) Analisar os métodos punitivos não como simples consequências de regras de direito ou como indicadores de estruturas sociais; mas como técnicas que tem sua especificidade no campo mais geral dos outros processos de poder. Adotar em…

FICHA CATALOGRÁFICA Foucault, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. 20° edição, 1999 Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. FICHAMENTO “O poder sobre o corpo, por outro lado, tampouco deixou de existir totalmente até meados do século XIX. sem dúvida, a pena não mais se centralizava no suplício como técnica de sofrimento; tomou como

Fichamento de citação _______________________________________________________________ Foucault, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete.40.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. Pág.9-127. Primeira parte: Suplícios Capítulo I - O corpo dos condenados “No fim do século XVIII e começo do XIX, a despeito de algumas grandes fogueiras, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo. Nessa transformação, misturaram-se dois processos. Não tiveram…

vencido, quebrado. A cerimônia punitiva é “aterrorizante”.Com o passar dos anos essa pratica indecorosa, vergonhosa praticada pela justiça foi diminuindo, o fato de matar ou ferir já não é mais uma glória, mas um elemento intrínseco a ela. Em resumo a pena atribuída ao corpo deixou se ser um suplício, como técnica de sofrimento, adotando-se a luz do direito o principio da dignidade da pessoa humana, juntamente com os direitos humanos. A certeza de ser punido é que deve desviar o…

incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6 Políticas de Atendimento 1 ISHIDA,Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2003.…

com seus respectivos conceitos operacionais. Adolescente Pessoa entre doze e dezoito anos de idade1. Ato Infracional Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal2. Criança A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5.…

Jairo, Sidnei, Rafael e Camila. SUMÁRIO 1. RESUMO........................................................................................................................... 1 2. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 3. CAPÍTULO 1: Para uma História Concisa das Drogas ....................................................... 5 4. CAPÍTULO 2: Proibição, Criminalização e…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL CURITIBA 2012 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Curitiba 2012 Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

sistema prisional surgido a partir do século XVI e o moderno sistema de “correção”, fazendo análise de penas e julgamentos, um estudo da origem do modelo repressor estatal atual e do tortuoso caminho do estudo jurídico para aplicação das penas. 2. Suplício O corpo dos Condenados A ostentação dos suplícios O autor na sua obra, como era cruel, violento , desumano, nefasta, as punições aplicadas aos presos condenados no fim do século XVIII, na Europa. O castigo que se empunha…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo contribuir para a discussão sobre o ato infracional cometido por adolescentes e o alcance das medidas sócio-educativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Busca refletir criticamente sobre os limites e possibilidades da prática institucional, enquanto um dos instrumentos fundamentais do processo de ressocialização dos jovens em conflito com a lei, tomando como dado central dessa reflexão o discurso dos adolescentes…