Campanhas Eleitorais

político realizadas no Brasil durante as campanhas presidenciais desde a época da primeira República até 1992. Tem como objetivo demonstrar que muitas ações estratégicas pensadas e utilizadas hoje em campanhas políticas já faziam parte da gama de ferramentas utilizadas pelos candidatos eleitos ao cargo de Presidente do Brasil. Os dados obtidos são resultado de uma pesquisa de doutorado concluída em 2006 que trata sobre as estratégias políticas para campanhas presidenciais na qual analisa…

com essas proibições, que estão basicamente elencadas no artigo 73 da lei mencionada, é o de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Alem disso, essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanha eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros. A lei procura manter a igualdade entre os diferentes candidatos e…

antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.… Art. 76 – O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral será de… Art. 77 – É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que antecedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Parágrafo único –… Apoiadores LOGIN Art. 73 – São proibidas…

APLICADAS DE CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE DIREITO 1º A TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO: FEDERALISMO E FORMAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO CASCAVEL 2012 O Federalismo e o Combate a Corrupção Eleitoral 1 Federalismo O federalismo nasce de uma forma diferente em cada Estado, sendo assim difícil a sua conceituação como um geral, tendo em vista que é preciso ver cada caso como um único e diferente dos demais. Se pensar como…

PROJETO: AS MUDANÇAS E OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA LEI 11.300/06 NA PROPAGANDA ELEITORAL NO PLEITO DE 2006 Belo Horizonte Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Fumec Outubro 2008 Charles Robert Alvarenga Junior DESCONSTRUÇÃO PROJETO: AS MUDANÇAS E OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA LEI 11.300/06 NA PROPAGANDA ELEITORAL NO PLEITO DE 2006 Trabalho da disciplina…

de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Citado por 730 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:…

diminuir a corrupção e os gastos em campanhas políticas, visando acabar com o caixa dois. Foi lançado um projeto de lei no senado n.268/2011, apresentado em 18 de maio de 2005 a conclusão dos trabalhos da comissão de reforma política do senado federal, de autoria dos senadores Francisco Dornelles e José Sarney. Segue os principais trechos citados nesse projeto: Segundo a justificativa do projeto, [...] a proposta do financiamento publico exclusivo das campanhas eleitorais inspira-se…

A Democracia Brasileira como Ela É Um olhar crítico sobre certos aspectos do processo eleitoral - Calil Acton - INTRODUÇÃO O presente trabalho não teria muito a agregar aos articuladores e estudiosos de Direito se apenas sintetizasse a matéria tão bem abordada pelas doutrinas especializadas. Partindo dessa premissa, pede-se vênia para analisar os tópicos por um prisma mais realista, comentando a prática hodierna que se observa no país, de maneira impessoal. Considerando-se, então

forem realizadas no Brasil, e isso representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010.2A história do Projeto de Lei Popular 518/09 começa com a campanha "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi "Fraternidade e Política". Foi…

ACÓRDÃO N. 20.453/2006 PROCESSO N. 2.043 - CLASSE XI - RECURSO - REPRESENTAÇÃO - 94a ZONA ELEITORAL - CHAPECÓ (UNIÃO DO OESTE) Relator: Juiz Newton Varella Júnior Recorrentes: Coligação Frente Democrática Popular (PMDB/PT) de União do Oeste, Everaldo Luis Casonatto, João Lário da Silva e Volnei Rebonatto Recorridos: Coligação Frente Democrática Popular (PMDB/PT) de União do Oeste, Everaldo Luis Casonatto, João Lário da Silva e Volnei Rebonatto RECURSOS - REPRESENTAÇÃO -…