Caminhos Da Profissao E Da Profissionalidade Docente

continua sendo da titularidade do ente federativo constitucionalmente competente. Nada há de ilícito em semelhante atribuição operacional.28 No que toca ao exercício de profissão ou ofício, cujo poder de polícia genérico se inscreve no art. 5º, XIII, da CF, foi reconhecida a competência regulamentadora da OAB relativamente à profissão de advogado, fato que ensejou o julgamento de legitimidade do exame de ordem dos bacharéis em Direito, com vistas a aferir a sua capacitação para exercer a…

poder para traçar um projeto básico integrado de blocos de apartamentos, sistema de abastecimento de água e saneamento, ruas pavimentadas e outras obras de infraestrutura. Demandar pós-graduação para isso é como inserir um obstáculo ao exercício da profissão”. Assim, votou por que se negasse provimento aos pedidos de reexame interpostos, no que contou com a anuência do Plenário. Acórdão n.º 2788/2010-Plenário, TC-009.808/2008-9, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 20.10.2010. INFO…

a improdutividade do imóvel. “Configuração de plausibilidade da impetração de modo a obstar medidas tendentes a dificultar a própria produtividade do imóvel, especialmente se, como no caso, a invasão ocorre em áreas onde haja água, passagens ou caminhos. Ocupação pelos ‘sem-terra’ de fração que, embora diminuta, é representativa para a administração da propriedade denominada Engenho Dependência. Superação da jurisprudência do STF firmada no MS n. 23.054-PB, DJ de 4-5-2001 e MS n.…

continua sendo da titularidade do ente federativo constitucionalmente compe­ tente. Nada há de ilícito em semelhante atribuição operacional. 28 No que toca ao exercício de profissão ou ofício, cujo poder de polícia genérico se inscreve no art. 5º, XIII, da CF, foi reconhecida a competência regulamentadora da OAB relativamente à profissão de advogado, fato que ensej ou o julgamento de legiti­ midade do exame de ordem dos bacharéis em Direito, com vistas a aferir a sua capacita­ ção para…

Porém, como ocorre nesses casos. solidamente e com o respeito de todos. Seus livros —Poder regulamentar (2. ed.), O município e o parcelamento do solo (2. ed.) e Regularização de loteamento e desmembramento (com três reimpressões) — fazem parte do caminho por ele traçado para posicionar-se entre os juristas e escritores de maior peso e suposição. É, portanto. com a maior alegria de estudioso de Direito Público que apresento seu novo trabalho: Direito administrativo, onde o autor faz…

ação deste trabalho. Não é apenas as ações que são separadas umas das outras, mas também são atribuídas a diferentes trabalhadores. Esse parcelamento da ação do trabalho, com vários trabalhadores, Braverman afirma que o capitalismo acaba com a profissão do trabalhador e assim passa a ter mais domínio sobre ele. Cita ainda, a obra do economista Charles Babbage, “Sobre a Economia de Maquinaria e Manufatureira” de 1832, que além de falar sobre a divisão das tarefas do trabalho, afirma que…

ação deste trabalho. Não é apenas as ações que são separadas umas das outras, mas também são atribuídas a diferentes trabalhadores. Esse parcelamento da ação do trabalho, com vários trabalhadores, Braverman afirma que o capitalismo acaba com a profissão do trabalhador e assim passa a ter mais domínio sobre ele. Cita ainda, a obra do economista Charles Babbage, “Sobre a Economia de Maquinaria e Manufatureira” de 1832, que além de falar sobre a divisão das tarefas do trabalho, afirma que…