Caio Promove Demanda Em Face

utilização, que pode ser retomada oportunamente. Ao revés, aquele que renuncia perde essa faculdade, porque seu direito se extingue. Se, contudo, a inércia conduzir à prescrição ou decadência do direito, dá-se o seu perecimento, mas por outra causa (...)" (Caio Mário – Dispensa X Renúncia). Atualidade – tratando-se de uma obrigação de trato sucessivo, a prestação alimentar pode estar submetida aos danosos efeitos inflacionários, comprometendo o seu valor. Por isso, é fundamental…

agrícolas que produziam bens primários que seriam comercializados na Europa. As câmaras eram a base da administração colonial e tinham funções amplas, complexas que se alteravam ao longo do tempo colonial. No âmbito das câmaras é que temos as duas faces que justificam a posição de controle e dominação da elite colonial associada a agro exportação. Uma delas é o controle das funções públicas em um primeiro momento e em um segundo momento ao longo do período colonial temos uma…

como única fonte de valor, e, ao mesmo tempo, reduzi-lo progressivamente em decorrência da elevação da composição orgânica do capital - o que implica num predomínio do trabalho morto (capital constante) sobre o trabalho vivo (capital variável) – promove a expansão do exército industrial de reserva (ou superpopulação relativa) em larga escala. O estudo de David Harvey (1993) acerca das expressões dessas tendências constitutivas do modo de produção no capitalismo contemporâneo é…

entre a responsabilidade objetiva e a socialização da reparação dos danos, sempre levando em conta a excludente cabível, para que tanto a concessionária quanto o Estado, e mesmo o usuário, tenham definidas as suas respectivas responsabilidades, em face da atual “ingerência” das obrigações no modelo atual, com a única finalidade de obstar o enriquecimento ilícito de qualquer uma das partes. O presente trabalho é apresentado em 07 (sete) capítulos. O Capítulo 1 trata…

interpretação, na linguagem de Häberle, esses segmentos sociais não podem ficar à margem do processo de revelação da vontade constitucional. Nessa perspectiva, a ampliação do número dos tradutores constitucionais autorizados, ao mesmo tempo em que promove a integração das diferentes perspectivas hermenêuticas, opera como instrumento de prevenção e solução de conflitos. Noutras palavras, à medida que asseguram o dissenso hermenêutico e racionalizam as divergências de…

impedimentos e incompatibilidades, desde que não em conjunto ou conjuntamente, e nem anunciando, privada ou publicamente, tais atividades profissionais. d) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, inclusive fazendo publicidade, face a dispositivo constitucional que assegura livre exercício profissional. 8. Assinale a alternativa correta: a) a extinção de mandato judicial se dá em 05 (cinco anos) anos, contados da data da sua outorga; b) a extinção de…

verbo praescribere, que significa "escrever antes”. Para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já para Caio Mário a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo. A prescrição atinge a ação e por via oblíqua faz desaparecer o direito por ela tutelado; Se o…

impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela. TEMA: RELAÇÃO COM O CLIENTE - O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda. -A conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras…

São Paulo 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________________4 CARLOS ROBERTO GONÇALVES ______________________________________5 MARIA HELENA DINIZ________________________________________________7 CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA______________________________________10 SILVIO DE SALVO VENOSA __________________________________________12 ROBERTO SENISE LISBOA ___________________________________________14 GUSTAVO RENE NICOLAU…

é uma paridade entre a responsabilidade civil e penal. Outrossim, com a Lei de Aquília, a idéia da culpa finalmente vai surgir com o fulcro de uma culpa aquiliana que passa a ser fundamental para caracterizar a reparação do dano, e promove o surgimento de elementos, bem como: a lesão, o ato contrário ao direito e a culpa no sentido lato sensu, o que se contradiz com o Direito Primitivo, mas provoca uma revolução nos conceitos jus-romanísticos em termos de Responsabilidade…