Caio Promove Ação Em Face Da União

Instrumentalização jurídica do nemo potest venire contra factum proprium: pressupostos gerais para a aplicação do princípio. 2.4. Formas da tutela instrumentalizada pelo princípio de proibição ao comportamento contraditório. 3. O papel da Administração Pública face à nova ordem constitucional. 3.1. A redefinição dos paradigmas do Direito Administrativo na contemporaneidade. 3.2. O cidadão-administrado como foco principal do Direito Administrativo brasileiro contemporâneo. 3.3. Limites…

introduzir no estudo das instituições de Direito Civil, consultando, a seguir, os grandes autores. Será útil também para breves recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal, Caio Mário da Silva Pereira, cuja obre festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito Civil. Para…

introduzir no estudo das instituições de Direito Civil, consultando, a seguir, os grandes autores. Será útil também para breves recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal, Caio Mário da Silva Pereira, cuja obre festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito Civil.…

e estratégias de ação no sentido de conservar os recursos naturais hoje existentes. Mais recentemente, teve surgimento a tendência do Ecologismo, que se mostra como um projeto político de transformação social, baseado em princípios ecológicos inseridos em um contexto ideal de sociedade comunitária e não opressiva. Dentro deste quadro de ampla variedade de pensamentos, de interdisciplinaridade, e de complementação mútua, é que o direito deve estar preparado para atuar em face ao chamado social

TÍTULO I AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO PRÓPRIO 1. Ação ou omissão: infração a um dever 2. Ato praticado contra a honra da mulher 3. Calúnia, difamação e injúria 4. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga 5. Responsabilidade decorrente do abuso do direito 6. Responsabilidade decorrente do rompimento de noivado 7. Responsabilidade decorrente da ruptura de concubinato e de união estável

segundo Coulanges[18] (1991, apud VENOSA, 2004, p. 19): O casamento era assim obrigatório. Não tinha por fim o prazer; o seu objeto principal não estava na união de dois seres mutuamente simpatizantes um com o outro e querendo associar-se para a felicidade e para as canseiras da vida. O efeito do casamento, à face da religião e das leis, estaria na união de dois seres no mesmo culto doméstico, fazendo deles nascer um terceiro, apto para continuar esse culto. Sendo assim, o casamento não…

volta à arena do Parque Raphael Lazzuri 14 guiadacidade • abril 2015 infantil cancelado. Praça da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em frente ao Conjunto Habitacional Anchieta. Dias 7, 14, 21 e 28, 17h Aulas de skate no Calux ONG Skate Solidário promove intervenções artísticas para alunos da comunidade A alegria do circo toma conta de São Bernardo. O Parque Raphael Lazzuri, no Bairro Anchieta, volta a receber os coletivos de circo da cidade. Todos os sábados e domingos, às 15h, a…

COM A SEGURANÇA JURÍDICA ATRAVÉS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA JURÍDICAS 122 4.3 NORMAS JURÍDICAS E SUA TAXIONOMIA: REGRAS, PRINCÍPIOS E POSTULADOS 125 4.4 SEGURANÇA JURÍDICA 133 4.4.1 Regra e/ou princípio constitucional explícito 138 4.4.2 Face objetivo-comissiva da Segurança Jurídica 141 4.4.2.1 A prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal 144 5 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 5.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA…

Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza ação visando à resolução do contrato, destacando a cláusula que prevê a rescisão de pleno direito, no caso de atraso de mais de três prestações (o que de fato ocorreu), assim como a perda de todas as parcelas pagas. Em sua defesa, Mário…

originam e se desenvolvem os hábitos, as inclinações e os sentimentos que nortearão o futuro do indivíduo. Atualmente, é fácil verificar-se que a família passa por uma série crise dada a debilidade moral. Assim, a missão do jurista é muito importante face o difícil momento pelo qual passa o instituto da família. A célula básica da família, formada por pais e filhos, não se alterou muito com a sociedade urbana. A família atual, contudo, difere das formas antigas no que concerne a suas…