Caio Prometeu Vender A João Imovel

caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil. (...) (REsp 940274/MS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/04/2010, DJe 31/05/2010) * Liquidação de sentença: Há necessidade de liquidação quando (CPC, art. 475-A) a sentença não determinar o valor devido (execução deve ser fundada em…

apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ, constituído em março de 2003. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembléias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de

Nestes Termos Pede e espera deferimento. Local, data. ADVOGADO OAB/UF ... CASO 4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo Principal nº ... (Distribuição por dependência) CAIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, com endereço de escritório na ..., onde receberá as…

promissórias emitidas em caráter pro-soluto, ficando acertado ainda que Oswaldo entregaria o imóvel sessenta dias após aquele ato (assinatura da escritura). Ocorre que, no dia assinalado para a entrega do imóvel, Oswaldo recusou-se peremptoriamente a fazê-lo, sob a alegação de que Alberto e Sheila encontravam-se em atraso com o pagamento da primeira nota promissória, avisando, outrossim, que só entregaria o imóvel quando do pagamento da última promissória, sob pena de desfazer o…

também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. D) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as…

MORAIS em face de (nome), fundamentos que seguem: (qualificação), pelos fatos e I - Dos Fatos O Requerente foi procurado pelo Requerido, interessado em adquirir um imóvel. pois estava Em 20 de março de 2014, as partes assinaram o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, sendo que conforme Clausula Segunda do contrato o Requerente comprometeu-se a pagar o valor de R$ XX.XXX,XX (XX mil reais) divididos em parcelas, nas seguintes…

Juiz Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 8. Direito das coisas, 8.2. Direitos reais, 8.4. Servidões, 8.5. Usufruto ) Assinale a alternativa correta. a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida. c) Constitui direito real de garantia a penhora feita em…

Usufruto de coisa móvel – Separa a nua propriedade do usufruto. O usufruto desmembra algumas das atribuições – usar, gozar, dispor - que são inerentes à propriedade. O proprietário tem a disponibilidade e o usufrutuário tem o uso. O usufrutuário não pode vender o objeto. No usufruto o proprietário entrega – tradição livre e consciente – o objeto para o usufrutuário usufruir. Se usufrutuário dá, vende o objeto a alguém, comete o crime de apropriação indébita. Se o usufrutuário se comporta…

exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. D) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que…

adaptações) - Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, Caio…