Caio Funcionário Público Federal

apresentavam como investimento públicos destinados a conquista dos mares e de novas terras, tendo em mira a captação de matérias-primas e o suprimento dos mercados europeus. O desenvolvimento da atividade econômica do Estado, através da implementação de "serviços" industriais, comerciais e financeiros somente ocorreu de forma mais relevante em período recente, intervindo, assim, o Poder Público em seara tradicionalmente reservada à iniciativa privada. Conforme Caio Tácito: “O Estado,…

reconciliação com o marido, Fernanda foi novamente à Delegacia de Polícia requerendo a cessação das investigações para que não fosse ajuizada a ação penal respectiva. Diante do caso narrado, de acordo com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. a) No âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes de lesão corporal leve, a ação penal é condicionada à representação. Desta forma, é possível a sua retratação, pois não houve o oferecimento da…

Direito Administrativo Serviços Públicos Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma a) concessão de obra pública. b) concessão administrativa. c) concessão patrocinada. d) concessão de serviço público precedida da execução…

Universidade Federal Fluminense Faculdade de direito departamento de segurança pública práticas jurídicas no Ministério público criminal de niterói Orientador: Pedro Heitor Barros Geraldo aluno: Caio Cesar Mota Barbosa niterói 2013 Caio Cesar mota barbosa Práticas jurídicas no ministério público criminal de niterói O Ministério Público Criminal de Niterói, Sociologia Jurídica. …

Executivo (Prefeito,Governador e Presidente). QUESTÃO 2: Suponha que tramite perante a Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição da República estabelecendo a obrigatoriedade de Estados, Municípios e Distrito Federal indexarem a remuneração de seus servidores públicos de acordo com o salário mínimo. Considerando a situação hipotética, analise os itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso: a) a…

Decreto 1171/94 Prof. Glauber Marinho FUNAG -2005 – Cespe – cargo7 Considerando as relações entre serviço público, legalidade e moralidade contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir. 61 Considere que Carlos, servidor público civil, tenha montado uma casa para exploração de apostas em briga de aves,popularmente conhecida como rinha. Nesse caso, o conceito na vida funcional de Carlos pode ser diminuído, tendo em vista que os fatos e…

ausência deu-se precisamente no dia .... Nesta oportunidade exercia a função de .... Por um período de quase .... décadas serviu ao Governo do Estado. Homem de procedimento correto, disciplinado, nada desabonando sua conduta no âmbito do serviço público. Pessoa benquista, sem nenhum registro maculador de conduta, no trabalho, em relação aos seus subordinados, superiores, colegas e amigos, bem como em relação a sua querida família e ainda na comunidade de .... onde realizava suas funções…

............................................... 18 2.3 Temas importantes ................................................................................. 20 2.3.1 O que se entende por serviço público? ................................................... 20 2.3.1.1 A continuidade do serviço público ............................................... 21 2.3.2 O sentido do vocábulo agente ................................................................ 22 2.3.2.1 O sentido do…

presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito sumário, com fundamento no art. 275, inciso II, alínea "d" do Código de Processo Civil, em face de ROBERTO CAMPOS, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, portador do CPF n. 000.000.000-02, residente e domiciliado na Rua das Rosas, n. 002, também nesta cidade, fundamentada nos fatos e no direito a seguir expostos: I - DOS FATOS: No dia 04 de janeiro de 2013,…

agente público que, descumprindo dever funcional, praticar ato de ofício apenas por ceder à influência de outrem comete o crime de prevaricação. ( ) Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime. ( ) Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é imprescindível a ocorrência concomitante da corrupção ativa (art. 333, CP). ( ) Caso o indivíduo X, servidor…