Caderno Processo Civil V

depende do tipo de problema enfrentado. Por exemplo, se um homem tem um emprego e durante anos não recebeu as horas extras a que tinha direito, recorrerá à justiça do trabalho. Se uma mãe não recebe a pensão alimentícia do ex-marido, acionará a justiça civil. Se ela teve um filho preso injustamente, ou se ele sofreu violência policial na favela em que vive, tentará recorrer à imprensa e, se não der certo, a entidades de defesa de direitos. No limite, restará sempre o recurso à “justiça…

Concentração: Psicologia/Psicologia Social Bolsista: Tamyres Lima Santos Nº Matrícula: 09140776 Orientador: Marcelo de Almeida Ferreri Departamento: DPS/ UFS Relatório Final Período 2011-2012 1 RESUMO O atual projeto analisa os processos de urbanização da cidade desenvolvidos na Zona de Expansão do município de Aracaju, através do mapeamento dos discursos e práticas do Estado e da iniciativa privada, especialmente do setor imobiliário e turístico, como também dos…

http://www.pensandogrande.com.br/10-dicas-praticas-para-administrar-seu-tempo/ Vídeo com dicas do Palestrante Mário Persona para a Administração do Tempo: http://www.youtube.com/watch?v=ypSagHe84wE&noredirect=1 Vídeo com dicas do Christian Barbosa no Programa do Jô: http://globotv.globo.com/rede-globo/programa-do-jo/v/christian-barbosa-e-um-grande-especialista-em-gestao-do-tempo-e-produtividade/2241270/ Dicionário Online – Dicionários Michaelis – UOL:…

“Considerações acerca da Súmula Impeditiva do Recurso de Apelação enunciada no art. 518, § 1º do Código de Processo Civil”. I – Recurso Antes de entrar especificamente no assunto Súmula Impeditiva de Recursos, cabe uma pequena introdução acerca da definição de recurso. De acordo com Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012): “Os recursos são remédios processuais de que podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão…

utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; MP = Ministério Público; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior…

Cadernos de Biossegurança Legislação Aqui estão reunidos todos os textos legais referentes à Biossegurança no Brasil: Leis e Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio. Produção: Assessoria de Comunicação - Ministério da Ciência e Tecnologia - setembro/2002 1 Sumário LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,e dá outras providências. Especificamente para o…

br/aurora AURORA ano V número 8 - AGOSTO DE 2011 RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: Reflexões sobre perspectivas democráticas. ANDRESSA KOLODY1 CARLA BUHRER SALLES ROSA2 DANUTA S. C. LUIZ3 Resumo: Este artigo objetiva, a partir da síntese das categorias Estado e sociedade civil nos autores clássicos e contemporâneos situar os conselhos gestores de políticas públicas, bem como refletir sobre as questões que envolvem a participação democrática da sociedade civil no…

AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................... EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA Processo nº ................. EMPRESA .................., em liquidação extrajudicial, FULANO DE TAL, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na cidade de......., na Rua ................................, FULANO DE TAL, .............(qualificação), residente e domiciliado nesta mesma cidade, na Rua…

material: MAGRINI, Flávia Mello. Participação e Controle Social: Localizando o Serviço Social no Debate sobre Participação e Controle Social. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 08 Localizando o Serviço Social no Debate sobre Participação e Controle Social Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro “Conselho Gestores e Participação Sociopolítica”, da autora Maria da…

Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV, v.1, n.4, jul./ago. 2005 119 MAGISTRATURA: DEONTOLOGIA, FUNÇÃO E PODERES DO JUIZ Alvaro Lazzarini (*) 1. Introdução A magistratura, como conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, deve sujeitar-se ao que passaremos a denominar de “deontologia da magistratura”, com os seus ideais e normas de conduta que devem orientar a atividade profissional desse segmento diferenciado da sociedade constituído por magistrados.…