Caderno De Exercicios Direito Financeiro E Tributário I

os recursos arrecadados com o Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos a qualquer título por ela, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. · TAXA: É pagamento que a população faz à prefeitura pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição, tais como: a concessão de licenças e alvarás; habite-se; licença de…

IPV/EST Viseu – Cadernos com Enunciados de Casos Práticos DE EXERCÍCIOS DE FISCALIDADE DE EMPRESAS ANO LECTIVO 2005 / 2006 CADERNO 1 IPV/EST Viseu – Cadernos com Enunciados de Casos Práticos 2 O Docente, desde o inicio tem notado alguma dificuldade em os alunos encontrarem exercícios práticos sistematizados de fiscalidade no âmbito das empresas, e elaborou com a ajuda preciosa dos ex-alunos de Gestão, António Manuel Alves da Costa, Fernando António da Fonte Ramos e José António…

nas cidades constantes do Anexo I deste edital, conforme opção de Seccional da OAB em que o examinando deseja se inscrever, observado o disposto nos subitens 1.4.3.1, 1.4.3.2.1, 2.4.1, 2.4.1.1 e 2.4.1.2 deste edital. 1.3.1. Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB. 1.4. O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que…

concurso: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) A nacionalidade brasileira; O gozo dos direitos políticos; A quitação com as obrigações militares e eleitorais; O nível de escolaridade exigido; A idade mínima de dezoito anos; Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função; Idoneidade moral a ser comprovada mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente; Inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público…

Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro CONCURSO PÚBLICO - 2002 PAPILOSCOPISTA POLICIAL INSTRUÇÕES: As páginas deste caderno de questões estão numeradas seqüencialmente e contêm 60 questões. ATENÇÃO ! 1 - Verifique se a paginação deste caderno está correta. 2 - Verifique no cartão de respostas se seu nome, número de inscrição e data de nascimento estão corretos. 3 - Observe as recomendações impressas no cartão de respostas. 4 - Leia atentamente cada questão e assinale no cartão

econômico brasileiro, na medida em que foi exigido maior controle sobre o patrimônio e como conseqüência foram criados princípios e normas técnicas, para que essa ciência no seu aspecto profissional acompanhasse os avanços do contexto sócio-econômico e financeiro nas suas funções de controle e orientação da atividade contábil. Com a globalização, o avanço tecnológico e a posição de destaque do Brasil no cenário econômico e social, a contabilidade ocupa papel de grande importância,…

Edital tem por objeto estabelecer as condições de realização do Concurso Público para o recrutamento e seleção de candidatos interessados em ocupar os cargos de provimento efetivo integrantes das categorias funcionais de Fiscal de Rendas, Agente Tributário Estadual, Analista de Tecnologia da Informação e Técnico de Tecnologia da Informação da estrutura funcional da Secretaria de Estado de Receita e Controle. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano a contar da data da…

recebeu o nome de Papelaria Sete Cores Comércio de Papéis Ltda., a qual foi enquadrada no regime de tributação pelo lucro presumido. A fim de se obter mais clareza no resultado desse estudo, optou-se pela aquisição de um único produto, no caso, caderno. 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Operações com Mercadorias As operações com mercadorias envolvem três grupos básicos de contas: ESTOQUES ou MERCADORIAS PARA REVENDA (conta patrimonial); CMV – CUSTO DAS MERCADORIAS…

PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM FACE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Autor: Renata Monteiro Fernandes Moreira Procuradora do Estado de Goiás, especialista em Direito do Estado e Direito Constitucional. Endereço: Rua C-249, nº 65, apt. 502, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO Telefones: 32511504 e 81366638 e-mail: renata_mfmoreira@hotmail.com GOIÂNIA 2010 OS EFEITOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL,…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Marie Thérèse Elizabeth Vergara d’Orléans d’Alençon Pantaleão Orientador: Alfredo Meneghetti Neto Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br MARIE THÉRÈSE ELIZABET VERGARA D’ORLÉANS D’ALENÇON PANTALEÃO DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao