Caderno De Exercicios Direito Financeiro E Tributário I

DIREITO CONSTITUCIONAL II AV1 – EXERCÍCIOS CORRIGIDOS Título SEMANA 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Aplicação prática e teórica Caso concreto: Leia a notícia abaixo, publicada no jornal O Globo (edição online) do dia 31/05/2011 às 20h18m: SENADO APROVA PLEBISCITO NO PARÁ SOBRE CRIAÇÃO DO ESTADO DE TAPAJÓS BRASÍLIA - Numa votação relâmpago o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de decreto legislativo que prevê a realização de…

Eduardo da Silva Pereira*** Frederico Raphael C. Durão Brito**** Marcelo Ernandez Macedo***** Súmario: I. Introdução; 2. O federalismo brasileiro em perspectiva histórica e comparada; 3. A realidade federativa brasileira; 4. Considerações finais. Palavras-chave: pacto federativo; igualdade; autonomia; cooperação: competência das esferas de governo; desigualdades sócio-econômicas; sistema tributário; regionalismo; federalismo desconcentrador; federalismo descentralizador. Este…

Direito Tributário 2º Bimestre – Fábio Nieves 08/04/2013 I. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Finalidade 2. Presunção de Alienação Fraudulenta (Art. 185, CTN). Alienação de Bens ou Rendas Inscrição da Dívida Ativa Exceto se houver bens á Garantia da Dívida 3. Falência ou Recuperação Judicial (art. 188, parágrafo primeiro, CTN). 3.1 Falência ● Garantia do Juízo; ● Extinção das Obrigações do Falido: Prova de Quitação dos Tributos; 3.2 – Recuperação Judicial ●…

produzido pela TV Assembleia, para arquivo próprio da emissora, ou para atender às solicitações de parlamentares; operar os créditos de programas pré-gravados ou transmissões ao vivo; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. REMUNERAÇÃO: R$ 2.286,22 (dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos). JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. 2.1.8 FUNÇÃO 8: EDITOR(A) DE PÓS-PRODUÇÃO REQUISITOS DE INVESTIDURA: certificado,…

Posted: 29/08/2011 in Uncategorized 0 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Dever Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que…

Concurso Público não visa à formação de cadastro de reserva. • DO CARGO Página 1 de 28 2.1. QUADRO Vagas: Total Portadores de de Vagas Deficiência Requisitos Cargo Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, Delegado de fornecido por instituição de ensino Polícia Civil superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 100 5 Carga Horária Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de…

FLUXO DE CAIXA RESUMO A adequação das normas brasileira de contabilidade as normas internacionais contábeis levaram a alterações na lei das sociedades por ações, principalmente com a lei nº. 11.638/07 onde devem apresentar seus demonstrativos financeiros ocasionando a substituição da obrigatoriedade da publicação da Demonstração de Origem de Recursos (DOAR), pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC). Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância da DFC nas demonstrações…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTEPROJETO DE PESQUISA O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996, como instrumento de Política Pública Ambiental no Estado do Amapá. Paulo Sérgio Abreu Mendes MACAPÁ 2007 Paulo Sérgio Abreu Mendes O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996

desde abril deste ano, o que levou os juros ao maior nível desde março de 2012 – quando estavam em 9,75% ao ano. Com o aumento de 0,5 pontos nos juros básicos da economia, o Copom também confirmou a aposta consensual dos economistas do mercado financeiro. Os analistas projetam ainda mais uma elevação neste ano para a taxa de juros, em outubro, que, segundo suas estimativas, deverá fechar 2013 em 9,50% ao ano. Alguns economistas já preveem, porém, que os juros podem chegar a 10% ao ano…

Candidato Caderno de Prova ’D04’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. - contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro…