Caderno De Exercicios Direito Financeiro E Tributário I

discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de interpretação constitucional. Investiga-se a hipótese de a imunidade tributária em comento ser aplicável às mídias não impressas. Palavras-Chave: Direito Tributário. Imunidade. Direito Constitucional. Interpretação. ABSTRACT This academic paper studies tax immunity over books, journals and periodicals established in Article 150, VI, “d”, of the Federative Republic of Brazil Constitution of…

AFESBJ / FAE Business School e da Editora Gazeta do Povo GAZETA DO POVO Diretor Francisco Cunha Pereira Filho Presidente da AFESBJ Frei Guido Moacir Scheidt Redação e Oficinas Praça Carlos Gomes, 4 - Centro Diretor Administrativo-Financeiro Paulo Arns da Cunha Diretor Geral da FAE Frei Gilberto Gonçalves Garcia Diretor Acadêmico da FAE Judas Tadeu Grassi Mendes CEP 80010-140 R. Pedro Ivo, 459 - Centro CEP 80010-20 - Curitiba-PR Tel.: PABX (0xx41) 321-5000…

conformidade com os atos normativos que regem o sistema tributário nacional, como um ato estratégico planejando a redução da carga tributária. Dentre os diversos influenciadores que podem definir o sucesso, ou não, de uma atividade comercial, o Planejamento Tributário caracteriza-se como um dos principais e, tem representado montante financeiro, capaz de interferir substancialmente no desenvolvimento e estabilidade das empresas. O Planejamento Tributário tornou-se de fundamental…

nós, membros do júri examinador nomeado pela Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane. Presidente __________________________________ Supervisor __________________________________ Arguente ___________________________________ i Dedicatória Em memória do meu pai, que esteve ao meu lado nos meus primeiros passos da vida dando força, a minha mãe que incansavelmente esteve ao meu lado, aos meus queridos amigos e colegas de faculdade. Obrigado por tudo que…

um município, localizado no Estado do Paraná. Constatou-se que a contabilidade rural ainda é uma ferramenta administrativa, pouco utilizada pelos produtores rurais pesquisados, que, quando a utilizam, ela destina-se, praticamente para fins tributários apenas. A pesquisa demonstrou o desconhecimento e o pouco interesse dos produtores rurais em utilizar a contabilidade gerencial como ferramenta para auxiliar na tomada de decisões. Os proprietários de escritórios de contabilidade…

Considerações sobre a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000) Carlos Roberto de Miranda Gomes Controlador-Geral ____________________________________________________________ _____________ CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Embora não apresentando forma ideal, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no DOU de 05/5/2000, vigente na data de sua publicação sem nenhuma atenção ao resguardo de um período de…

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO EXAME DE ORDEM 2009.2.............................................................................................................3 GABARITO .......................................................................................................................................4 EXAME DE ORDEM 2009.1.............................................................................................................5 GABARITO ..................................

prorrogado por igual período, a critério do SAMAE; 1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para o SAMAE, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso; 1.3 Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua nomeação, poderá ser lotado em qualquer das unidades do SAMAE, conforme o…

DO DIREITO À SAÚDE MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Alagoas, tendo como área de concentração o Direito Constitucional. Orientação: MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INDICE GERAL PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências...................................................................................... PÁG. 4 PARTE II – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996 Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de…