Caderno De Exercicios Direito Financeiro E Tributário I

UNIDADE I - INSTITUIÇÕES JURÍDICAS 1. Direito: conceito ❖ Origem e finalidade do Direito: O Direito nasceu junto com a civilização, inicialmente sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios. A história de seu desenvolvimento é a história da própria humanidade. Por mais que voltemos ao passado sempre vamos encontrar regras de convivência social, isto é, que regulam as relações humanas. Tais nada mais são que o Direito, ainda que em seu estágio rudimentar. O convívio humano

enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da jurisprudência, desenvolvendo as imunidades abrangidas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A imunidade…

disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros e, especialmente, a observância dos limites estabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal). 1. São requisitos para ingresso na carreira: - a nacionalidade brasileira; - a conclusão de curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; - estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar também; - o gozo dos direitos…

Unidade I CURSO: Ciências Contábeis e Administração DISCIPLINAS: CONTABILIDADE GERAL e MATEMÁTICA APLICADA DESAFIO PROFISSIONAL Cláudia Adriana Silva Rosa - RA 9677476910 Jessica dos Santos Marques de Lima - RA 9505341850 Lígia Cordeiro Machado - RA 9527383233 Márcia Elizabeth da Costa Kodama - RA 8379862444 Tailyne Batista Mendonça de Ávila Matos - RA 9677479597 Belo Horizonte – 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO: Belo Horizonte (MG) –…

EM CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL FORTALEZA, 2006. 1 JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL Monografia apresentada à Faculdade de Economia, Administração, Atuaria, Contabilidade e Secretariado, para obtenção do grau de Especialista em Contabilidade e Planejamento Tributário. Orientadora: Profa…

Legislação tributária 8 4 livros fiscais 11 5 encargos trabalhistas 12 5.1 Convenção coletiva 12 6 demonstrações contábeis 13 6.1 Balanço Patrimonial 13 6.2 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados 13 6.3 Demonstração DO RESULTADO do exercício 13 6.4 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos 13 7 outros aspectos da atividade empresarial 14 8 CONCLUSÃO 15 9 REFERENCIAS 16 introdução Entidade…

implantação no país. Tecer-se-á então, uma exposição didática do que são e como funcionam as ZPEs e em qual é seu atual estágio de aplicação prática dessa modalidade aduaneira especial, ressaltando seus benefícios. A Lei das ZPEs envolve ramos do direito tributário e constitucional na sua composição jurídica, pois se forja de mecanismos de incentivos fiscais dados pelo Estado, consubstanciados pela previsão constitucional de desenvolvimento regional, conforme previsto no artigo 43…

DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO – MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado…

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

0 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA CIENCIAS CONTABEIS CINTIA PASSOS FERRAZ MAGNA PEREIRA OLIVEIRA MILTON JULIO DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO REAL NOVA VENÉCIA 2011 1 CINTIA PASSOS FERRAZ MAGNA PEREIRA OLIVEIRA MILTON JULIO DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO REAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao programa de Graduação em Ciências Contábeis da…