Caderno De Exercícios De Direito Penal

que não deturpou o teor de nenhum dispositivo legal ou documento, tendo, apenas, inventado uma estória fantasiosa sobre Kelsen. D incorreu em infração disciplinar, posto que o Estatuto da OAB proíbe o uso do argumento pacta non sunt servanda. Caderno ALFA –1– QUESTÃO 7 Considere que uma advogada regularmente inscrita na OAB e que tem como cliente uma vidente recolhida à prisão em função da prática reiterada do crime de estelionato, acreditando no dom premonitório de sua…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES, brasileiro, casado, bacharel em direito OAB 6374E, portador do documento de identidade n° 4116384 SDS/PE, inscrito no C.P.F sob o nº. 767024304-00, residente e domiciliado na AV.Dr. José Augusto Moreira 620 apt 302ª Casa caiada Olinda-PE, CEP. 53130-410, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-firmado…

prendessem todas as meretrizes que frequentam a rua para realizar o exercício da profissão. As pacientes ficaram sabendo da notícia da ordem de prisão devido ao fato de diversas colegas de profissão já terem sido presas, sedo encarceradas por vários dias e depois dispensadas sem a instauração de nenhum procedimento. Em razão de temerem serem futuras vitimas de prisão, as pacientes estão impetrando Habeas Corpus para assegurar a elas o direito de se prostituírem livremente, sem as…

fundamentais para o entendimento das polícias e das práticas de policiamento em sociedades democráticas. Todas elas incidem sobre um ponto * Antropóloga. Doutora em Ciência Política pelo IUPERJ, Universidade Candido Mendes – UCAM. Professora do Mestrado em Direito da UCAM e da Graduação Tecnológica em Segurança e Ordem Pública (TECSOP) da Universidade Católica de Brasília – UCB. Universidade Católica de Brasília. Qs 07, lote 01, epct, Bl. M sala 209 - Águas Claras – Taguatinga. Cep:…

. ... ... ... ... ... .: || | | :.. ... ... ... .. ... . EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Clama ne cesses é um lema a perseguir a vida do advogado, mormente quando ele está convencido da procedência do direito que postula. Se não consegue persuadir uma, duas vezes, resta-lhe a esperança de que novos elementos venham a convencer o julgador daquilo que não soube ou não pôde explicar com a clareza necessária ou com…

Direito Administrativo Questão 1: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008 A Administração Pública está subordinada ao atendimento, dentre outros, dos princípios abaixo indicados, expressamente elencados na Constituição Federal: a) legalidade e pessoalidade. b) moralidade e transparência. c) legalidade e eficiência. d) moralidade e informação. e) publicidade e informação. Questão 2: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008 Durante tentativa de resgate de refém, o atirador de elite da Polícia Militar do Estado

GERAIS CADERNO DE PROVAS CARGO CADERNO 1 PROVAS: INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/2014 ESPECIALIDADE/ÁREA DO CONHECIMENTO: • INVESTIGADOR DE POLÍCIA I • • • • • LÍNGUA PORTUGUESA NOÇÕES DE DIREITO DIREITOS HUMANOS NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL NOÇÕES DE INFORMÁTICA A LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO: 1. Este caderno de provas contém um total de 60 (sessenta) questões objetivas, sendo 20 de Língua Portuguesa, 10 de Noções de Direito, 10 de…

Assistente Técnico Administrativo I    Você recebeu sua folha de respostas tendo 60 questões objetivas. e este caderno con-  Transcreva para a folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, todas as respostas anotadas na folha intermediária de respostas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno.  A duração da prova é de Leia  A saída do candidato da sala será permitida após trans-…

DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FAEPOL LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com as 70 questões das Provas Objetivas, sem repetição ou falha, assim distribuídas: LÍNGUA LÍNGUA PORTUGUESA PORTUGUESA Questões Pontos Questões Pontos 1 a 30 2,0 1 a 30 2,0 NOÇÕES DE NOÇÕES DE DIREITO DIREITO Questões Pontos Questões Pontos 31 a 60 1,0 31 a 60 1,0 NOÇÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA INFORMÁTICA Questões Pontos…