Caderno De Direito Processual Penal 2

2005) CADERNO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA Nome do Candidato Número de Inscrição Assinatura do Candidato - Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Coordenação de Exames Vestibulares INSTRUÇÕES LEIA COM ATENÇÃO 1. Este Caderno de Questões, com páginas numeradas de 1 a 19, é constituído de 80 (oitenta) questões objetivas, cada uma com cinco alternativas, assim distribuídas: 01 a 10 – Língua Portuguesa 11 a 15 – Conhecimentos Gerais 16 a 25 –…

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR: PAULO LEÃO RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli NATAL-RN MARÇO/2007 Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli RITO DAS AÇÕES PENAIS…

justia, magistrados e advogados. Se todos conhecessem e respeitassem as normas e princpios aplicveis matria, por certo no haveria em nosso Pas, esta recorrente discusso da reduo da idade penal, bem como tambm a iniciativa de um grupo de defesa da infncia, que, como resposta, est tentando introduzir o direito penal juvenil no Brasil. De igual sorte, imprescindvel que seja cobrada a implantao, em cada municpio, de uma verdadeira poltica voltada criao e execuo de programas…

computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas; f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos o resultado do quociente NE / TL; g) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD igual a zero.…

comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do Estado da Bahia. 2. DA COMISSÃO DO CONCURSO 2.1 A Comissão do Concurso, constituída pelo Ato Conjunto nº 04, de 20 de agosto de 2014, possui a seguinte composição: PRESIDENTE Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim COMISSÃO DO CONCURSO MEMBROS Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha Titulares Sandra Cavalcante Fernandes Juiz de Direito Oséias Costa de Sousa Suplentes Janete Alves da Silva Olga Alves dos…

pesquisa jurídica SÍLVIA MOTA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Professora Sílvia Mota ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 MAR. 2005 ***ATENÇÃO*** TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS O conteúdo intelectual deste texto é formulado pela Professora Sílvia Mota, com base em diversos autores. É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL Por qualquer meio ou processo, especialmente por…

HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Barra Mansa, campus Barra Mansa - RJ Orientadora: Barra Mansa 2015 SUMÁRIO 1 identificação do projeto 4 1.1 título provisório 4 1.2 autor 4 1.3 orientador 4 1.4 especificação do produto final pretendido 4 1.5 área de concentração/linha de pesquisa 4 1.6 duração 4 2 objeto da pesquisa 5 2.1 tema 5 2.2 delimitação do tema 5 2.3 formulação do…

A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro que gera controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Inicialmente concebida como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como aqueles ligados ao crime organizado. Posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. A expressão…

INTENSIVO - E NO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS EDITAL n. 01/2011/PMAM, de 02 de fevereiro de 2011 ÍNDICE PARTE I - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO 1. Dispositivos Legais 2. Do Objetivo 3. Da Remuneração e Regime Jurídico 4. Da Validade 5. Do Cargo 6. Das Vagas 7. Dos Requisitos para a Investidura no Cargo 8. Da Inscrição no Concurso Público 9. Da Isenção da Inscrição 10. Do Cartão de Confirmação 11.…

e arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de (...), que encontra-se preso em razão de constrangimento ilegal ocasionado pelo indeferimento de pedido para recorrer em liberdade, em decisão expedida pelo Juízo da ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRAFICO DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE (...), aqui qualificada como autoridade coatora, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – NATUREZA…