abolicionismo

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem relevo para ver qual o caminho a ser seguido pelo direito penal, conforme os preceitos dispostos pelo Estado Democrático de Direito. PALAVRAS CHAVES: Direito Penal, Minimalismo Penal, Abolicionismo Penal, Garantismo Penal. ABSTRACT The present work aims to do an analysis of the Criminal Minimalism on the Criminal Penal Abolition and the guaranteeism in order to discuss alternatives to criminal law. Because of this, some issues needs relief to see which way to be followed by criminal law, according to the rigths in the Democratic State Law. KEYWORDS: Penal Law, Criminal Minimalism, Penal Abolition, Guaranteed Criminal. 1 Artigo recebido em 20 de agosto de 2010 e aceito em 13 de setembro de 2010. Graduada em Direito pela Unibrasil Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Professora de Direito Constitucional, Administrativo e…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem…

Caderno de Teoria do Processo (UFSC) Luiza Silva Rodrigues Aulas do Prof. Horácio Wanderlei - Na convivência em grupos sociais, de uma forma ou de outra, sempre existiram normas estabelecendo regras para essa convivência, variando de intensidade ao longo dos tempos.  A bíblia e os dez mandamentos já são documentos que trazem leis, por exemplo, estabelecendo uma hierarquia. - O direito tal qual nós conhecemos hoje é fundamentalmente resultado das revoluções burguesas com o…

DISCURSIVA i (Questões Dissertativas) Promotor de Justiça Substituto � Você recebeu este caderno contendo 4 questões dissertativas. � Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. � Assine apenas no local indicado na capa; qualquer identificação feita pelo candidato no corpo deste caderno acarretará a atribuição de nota zero à prova. � Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema,…

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

DE FORMAÇÃO DE OFICIAL PM - 2005 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Penal Só abra este caderno quando o fiscal autorizar. Leia atentamente as instruções abaixo. 1 . Este caderno de prova contém 5 questões para desenvolvimento e duas folhas de resposta. Confirao cuidadosamente e, se estiver incompleto ou apresentar falha de impressão, solicite providências ao fiscal de sala. 2 . Desenvolva…

Noberto Avena PROCESSO PENAL Esquematizado Caderno de Questões Questões de ConCursos PÚBLICos SÃO PAULO Capítulo 2 LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO. A LEI PROCESSUAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI 1. (Ministério Público Federal – 24.º Concurso – 2007) Os Deputados Federais e Senadores, conforme a Constituição da República: A. Não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa do Con­ gresso…

. ... ... ... ... ... .: || | | :.. ... ... ... .. ... . EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Clama ne cesses é um lema a perseguir a vida do advogado, mormente quando ele está convencido da procedência do direito que postula. Se não consegue persuadir uma, duas vezes, resta-lhe a esperança de que novos elementos venham a convencer o julgador daquilo que não soube ou não pôde explicar com a clareza necessária ou com…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FORTIM – CEARÁ. PROCESSO: 232.57.2005.8.06.0078/0 PETICIONANTE: ANTONIO SOUSA DA SILVA ANTONIO SOUSA DA SILVA, devidamente qualificado no caderno processual suso mencionado vem por seu advogado in fine assinado interpor o presente PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE nos termos fáticos e jurídicos que abaixo se expende; Vossa Excelência quando da prolatação da sentença condenou o paciente a uma pena definitiva em…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10º Exame de Seleção de Estagiários de Direito da PRR-2ªRegião, PR/RJ, PRM/Niterói e PRM/São Gonçalo. INSTRUÇÕES 1. VERIFIQUE, com muita atenção, este caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões…