Cadastro Urbano

tarde viria a ser o Rei Dom João VI, ciente na necessidade de suprir os cofres da recém-chegada Corte Portuguesa ao Brasil, cria o primeiro imposto predial. Em Alvará datado de 27 de junho de 1808, o Príncipe cria a Décima dos Rendimentos dos Prédios Urbanos, mais conhecida por Décima Urbana. A partir desta criação, foi realizado o primeiro cadastramento predial da História, acontecendo da cidade do Rio de Janeiro, onde os imóveis recebiam números e classificações. Este…

viúvo, 72 anos, (numero de inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n° 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem por meio de seu procurador propor a presente ação com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1240 CC, art. 12 §2° da Lei n° 10.257/01 e 940 e SS do CPC, em face de CÂNDIDO GONÇALVEZ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (numero de inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF),…

de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva a permanência das populações moradas de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária (ALFONSIN, 1997). Analisar esse conceito como um processo de intervenção pública significa dizer que a regularização fundiária demanda uma…

conforme a qualificação: Advogado, Defensor Público ou Tabelionato. 4. Fazer o login no sistema com a senha requisitada na Receita Estadual. A utilização desse serviço exige o cadastramento prévio e a identificação através de senha. Para realizar o cadastro, o advogado deve se dirigir a uma repartição da Receita Estadual munido da carteira da OAB (original e cópia) onde, preenchido o formulário de solicitação de inscrição (formulário no site), receberá por e-mail uma senha inicial…

Cadastro Ambiental Rural CAR Histórico • Decreto nº 7.029/2009 (Decreto Mais Ambiente) • Lei Federal nº 12.651/2012 • Decreto nº 7.830/2012 • Lei Estadual n.º 20.922/2013 • Decreto nº 8.235/2014 • Instrução Normativa do MMA nº 02/2014 “ É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações

multiplicam, pois a terra em si não precisou ser adquirida, apenas usurpada do patrimônio público10. 3. O apossamento de terras na Amazônia e a insegurança dos direitos de propriedade Esta prática do apossamento pode ser atestada na ausência de cadastro e de efetiva regulação da propriedade da terra no Brasil e, particularmente, na Amazônia. Os dados cadastrais existentes, baseados nas declarações dos proprietários de terras que se cadastraram no INCRA, mostram que, em 2003, 35%…

Aposentadoria por idade Aposentadoria por idade Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais

planejamento constante e permanente, um processo que auxilia na tomada de decisões de um município, acerca de seu processo de crescimento ou desenvolvimento. Além de também influenciar nas questões físico-ambientais, uma vez que estabelece como que o desenho urbano vai se desenvolver e como este vai modificar a paisagem. O presente trabalho pretende decorrer a atuação do Assistente Social compreendendo os desafios encontrados por esse profissional na implementação da política de…

-------------------------------------------------------------------------------------------- 04  Nossos serviços ------------------------------------------------------------------------------------------- 05  Cadastro documental ------------------------------------------------------------------------------------- 06  Cadastro Socioeconômico ------------------------------------------------------------------------------ 07  Negociação para obtenção de autorizações…

rural, sendo a garantia obrigatoriamente de imóvel urbano; d. Aquisição de terreno urbano e construção de imóvel residencial ou comercial; e. Aquisição de lote urbanizado; f. Construção de imóvel residencial ou comercial, em terreno urbano próprio; g. Reforma e/ou ampliação de imóvel urbano próprio, residencial ou comercial; h. Término de construção já inicializada; i. Aquisição de imóvel na planta, sendo a garantia obrigatoriamente outro imóvel urbano; j. Quitação do saldo devedor do…