Cadastro Nacional De Adoção Morosidade

Código Florestal (1934), Código de Pesca (1938) e Estatuto da Terra (1964); A criação e delimitação de zonas naturais protegidas: Parque Nacional do Itatiaia (1937), Parque Nacional do Iguaçu (1939), Parque Nacional da Serra dos Órgãos (1939), Floresta Nacional de Araripe-Apodi (1946), Parque Nacional do Araguaia (1959), Parque Nacional das Emas (1961), Parque Nacional das Sete Quedas (1961), entre outros. Evolução da Política Pública Ambiental no Brasil 1ª fase - A administração dos…

freqüência na Justiça do Trabalho para agilizar os processos que se encontram em fase de execução e os 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal aderiram ao Sistema BACEN JUD, logo a maioria das ordens enviadas ao Sistema Financeiro Nacional são viabilizadas pelo sistema. Até meados de 2007, totalizaram 662.200 (seiscentos e sessenta e duas mil e duzentas). A reforma da Lei nº 11.382/2006 consagra, no Código, a penhora on line. No artigo 655 - A do Código de…

constitutionality, legality, Bacenjud. INTRODUÇÃO Historicamente, quando o assunto é a justiça brasileira, ouve-se – corretamente – falar sobre sua morosidade e burocracia, resultado de utilização de procedimentos e métodos retrógados e ineficazes. O resgate da credibilidade da maquina judiciária passa, nesse sentido, obrigatoriamente pela adoção de métodos que auxiliem na prestação mais ágil e eficaz das medidas. O avanço e proliferação das novas tecnologias, como é o caso do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Itajaí, (SC) novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS…

por mais de 50 % dos empregos, por 70 % das vendas e participação na ordem de 25 % do PIB nacional (SEBRAE, 2006). Esses números dão a dimensão da importância das micro e pequenas empresas. São empresas que vão desde um escritório em casa (office home), passando por associações, franquias, cooperativas, empresas familiares e administração profissional. Todas responsáveis por grande do mercado produtivo nacional. As sociedades pelo novo Código Civil podem ser: Simples, formada por…

Juventude de Vila Velha no processo de adoção”, e tem como objetivo geral analisar quais as contribuições do assistente social frente a essa demanda e como objetivos específicos: Caracterizar as competências atribuídas ao assistente social no processo de adoção; Identificar os instrumentos utilizados pelo assistente social na sua atuação no processo de adoção e conhecer as dificuldades enfrentadas pelo assistente social para efetivar sua atuação no processo de adoção. O…

ESTUDO ARMAS DE FOGO – CALIBRES EXCLUSIVOS PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA Claudionor Rocha Consultor Legislativo da Área XVII Segurança Pública e Defesa Nacional ESTUDO AGOSTO/2011 Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................... 3 2. ESBOÇO HISTÓRICO .......................

de água potável. Alertas, as companhias de saneamento estão intensificando a sua atenção para as ações que otimizem o acesso à água tratada e coleta e tratamento de esgoto e que reduzam o desperdício, que ocupa uma média nacional de 39,9% da água tratada produzida (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS). QUADRO 1 A inadimplência nas companhias de saneamento tem sido matéria de intensa preocupação, não só por afetar o resultado econômico financeiro, mas por ser um…

região atingida pela doença, exceto pelo nordeste que apresentou somente no ano de 2006 um índice de 0,6%, o equivalente a até seis vezes o valor médio anual (BRASIL, 2011). Hartwig et al. (2008) e Façanha et al. (2009), alertam para o fato que no cadastro de casos de tuberculose deva se considerar a subnotificação, o que leva a pensar, muitas vezes, na não detecção dos casos e conseqüentemente na redução do diagnóstico precoce da TB. Entre os anos de 2008 a 2010 houve diminuição da taxa…

INTRODUÇÃO Diante da legalidade e da eficácia da penhora on line no combate a morosidade processual na fase da Execução Trabalhista, vê-se a necessidade de analisar e discorrer sobre essa revolucionária forma de constrição judicial que desde 2002 vem sendo aplicada no Processo de Execução no âmbito laboral, onde por meio de um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz da Execução, a requerimento do Exequente passou a emitir ofícios…