Cadastro Nacional De Adoção Morosidade

reintegração familiar de crianças que vivem em acolhimento institucional, com ênfase na atuação do psicólogo. As crianças em tal condição aguardam o retorno à família de origem, nuclear ou extensa, ou ainda a colocação em família substituta mediante a adoção. Neste contexto, se faz necessário compreender como os psicólogos que atuam nas diferentes instituições que atendem a infância, com destaque às políticas públicas, asseguram um acompanhamento dessas transições, para que a reinserção…

Amapá-IMAP e questionários aplicados aos técnicos ambientais, e piscicultores dos municípios de Macapá, Santana e Porto Grande, pois, verificou-se significativo índice de piscicultores cadastrados A pesquisa fundamentou-se na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA Nº 413/2009, para analisar o gerenciamento desse instrumento de gestão ambiental usada. Os Resultados da pesquisa demostraram a existência de vícios e questionamentos que devem ser dirimidos a partir de…

.............26 II.2. As Políticas de Governo Eletrônico.....................................................................28 II.2.1. Fatores Econômicos e Demandas Sociais................................................28 II.2.2. Objetivos Nacionais .................................................................................32 II.2.3. Efeitos Transversais .................................................................................33 II.3. A Justiça Eletrônica ...................

que a embasam, fazendo as distinções pertinentes quanto aos demais métodos consensuais de solução de conflitos existentes, tal como a mediação e negociação, e também a arbitragem. Por fim, será feita uma análise da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, a qual estabeleceu importantes diretrizes para a prática da conciliação e mediação no Judiciário, visando um tratamento mais adequado das demandas. Com essa abordagem, restará demonstrada a importância da conciliação como…

Em se tratando de suas classificações, de acordo com ROBERTO (2010), para contratos eletrônicos é utilizada a mesma classificação geral dos contratos, a saber: unilaterais e bilaterais, onerosos e gratuitos, comutativos e aleatórios, nacionais e internacionais. A única classificação em que ainda não podem ser inseridos é quanto à forma que se aperfeiçoam: se solenes, quando exigem forma prescrita em lei, ou não-solenes, de forma livre. Isto porque ainda não existe qualquer

....24 11. Referencias..................................................................................25 RESUMO A missão deste tem por objetivo apresentar o aspecto político no âmbito nacional, partindo do pressuposto da política, de que as interações sociais são fundamentais para a decisão de cada eleitor. As decisões de uma eleição podem ser geradas de muitas maneiras, além de envolver mais de uma área da…

Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido; VII - aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei; VIII - tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário; IX - pratica outros atos que dificultem ou impeçam a satisfação do crédito. [3] “Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens…

vínculos de pertencimento que extravasam a simples apropriação privada individual da terra — conduz à possibilidade da realização de um mapeamento da diversidade territorial no Brasil, que repercuta na revisão crítica da própria estrutura fundiária nacional. Trata-se de desvelar a existência de “territórios sociais”3 ou “territorialidades específicas” que se conformam por processos sociais diversos, e possuem em comum o fato de representarem formas de…

eletrônico, além de gerar prejuízos diretos, com a adoção de medidas que busquem assegurar autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos. Como o legislador não trouxe ainda uma legislação específica definindo uma forma própria para os contratos do tipo eletrônico e não veda a contratação à distância, não há dúvida de que os contratos eletrônicos cumprem os requisitos prescritos na Lei. A legislação nacional preza pela liberdade de contratar. Os…

decisão controvérsia causou embates polarizados em toda a sociedade, forçando o Governo Federal, em 2005, a promover um referendo popular para saber se a população estava de acordo com a proibição da venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional. A vitória do referendo foi conquista pela frente do NÃO, com 63,94% dos votos, levando o Governo Federal a tirar do Estatuto do Desarmamento o artigo referente à proibição de venda de armas de fogo. Segundo Fuks e Paiva (2006,…