Cadastro De Adoção

constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como, outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária. 6 Segundo a referida lei considera-se também prestação de serviços de hospedagem em tempo compartilhado a administração de intercâmbio, entendida como…

CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO AMPARADO EM SUPOSTO PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA MERCANTIL E INSCRIÇÃO DO NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PREFACIAL DE MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. ADOÇÃO DA TEORIA MAXIMALISTA PARA DEFINIÇÃO DO CAMPO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO UNICAMENTE DA VULNERABILIDADE DA…

saúde pública e da qualidade ambiental; II – não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; III – estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; IV – adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; V – redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; VI – incentivo à…

farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa LEI Nº 13.467, DE 15 DE JUNHO DE 2010. (publicada no DOE nº 112, de 16 de junho de 2010) Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a…

RECUPERAÇÃO DA FASE LIVRE...................................................................................... 40 6.8 INTERVENÇÃO......................................................................................................................40 7 CADASTRO DE ÁREAS CONTAMINADAS..............................................................................41 ANEXO 1: MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.......................................43 LISTA DE SIGLAS AC ACBR AI AMR…

2011, que enuncia regras sobre a atualização semestral do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “Lista Suja”, e disciplina os meios de inclusão e de exclusão dos nomes dos infratores no Cadastro. É vedado financiamento público a pessoas físicas e jurídicas que são condenadas administrativamente por exploração de trabalho escravo. A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final…

conceito Adoção é o ato jurídico e solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Para Pontes de Miranda “a adoção é um ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” Segundo VENOSA (2010, p. 273) : a…

Público Federal, Estadual e Municipal. - Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente. - O cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de defesa ambiental. - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. - Relatório da Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA. - O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos…

Assistentes sociais no dia-a-dia da adoção Adoção Quarta-feira, 24 de dezembro de 2008 “Adoção não é ato de caridade, é de desejo. Temos que tentar garantir os direitos das crianças enquanto estiverem ainda em suas famílias biológicas, antes de serem institucionalizadas. Esse é o nosso papel”. Essa declaração, dada pela assistente social Rejane Vasconcelos, retrata a importância do engajamento desses profissionais com relação a manutenção de crianças e adolescentes no convívio de um…